Seis dias depois de o salário mínimo nacional ter aumentado para 530 euros o Governo chegou a um princípio de acordo tripartido com os parceiros sociais que excluiu a CGTP por contemplar o prolongamento de um desconto de 0,75 pontos na taxa social única, por mais um ano, para as empresas afectadas pela medida. No documento que serviu de base à reunião está previsto que este desconto abranja as empresas que tivessem até dia 31 de Dezembro trabalhadores a ganhar um vencimento de até 530 euros.

"Manter em vigor, com a duração de um ano, a diminuição de 0,75 p.p. na taxa social única das entidades empregadoras para os trabalhadores com contratos a tempo completo que, a 31 de Dezembro de 2015, auferissem uma remuneração base mensal não superior a 530 euros", lê-se no documento que serviu de base às negociações desta quinta-feira, 7 de Janeiro.

Estas condições são mais generosas do que as que foram aprovadas com a subida do salário mínimo em 2014, já que na altura apenas tiveram direito a reclamar o apoio as empresas que, meses antes da entrada em vigor da subida para os actuais 505 euros mensais, tivessem pessoas a ganhar 485 euros. Os salários intermédios (de 490 ou 500 euros, por exemplo) ficaram de fora da medida.

Com esta formulação apresentada aos parceiros sociais o Governo garante o desconto a todas as empresas que até ao final do ano passado tivessem trabalhadores a ganhar o salário mínimo, mas também às que tivessem pessoas a ganhar um valor entre os 505 euros e os 530 euros brutos por mês. Isto significa que os salários intermédios também estão abrangidos.

No entanto, os trabalhadores contratados a partir de Janeiro pelo valor do salário mínimo nacional não beneficiarão da medida, tal como já aconteceu no passado.

Esta é a formulação que serviu de base às negociações desta quinta-feira, mas ainda poderão surgir alterações. O entendimento só deverá ser formalizado na próxima reunião de concertação social, ou seja, daqui a duas semanas, e até lá parceiros e governo ainda podem discutir os detalhes do apoio.

As empresas descontam habitualmente 23,75% para a Segurança Social, e mais 1% para os fundos de compensação no caso dos contratos assinados nos últimos anos.

Vieira da Silva estima ganho de 60 milhões

O novo salário mínimo nacional deverá abranger 650 mil trabalhadores. Se todas as empresas que tiverem direito ao apoio o reclamarem, o Governo perderá cerca de 20 milhões em receitas, revelou esta quinta-feira o ministro do Trabalho. Mas o desconto não é automático e depende da aprovação de uma candidatura via IEFP, pelo que segundo já revelou o Governo o apoio chegou, no passado, a menos de 40% das empresas que a ele tinham direito.

Vieira da Silva revelou, por outro lado, que o aumento do salário mínimo vai gerar 80 milhões de euros em receitas contributivas adicionais que passarão a ser pagas à Segurança Social. Sendo assim, o impacto líquido será de cerca de 60 milhões. Arménio Carlos sugeriu que a Segurança Social seria compensada por verbas do orçamento do Estado, mas o Governo não esclareceu este ponto.