Podem os descontos das empresas e dos trabalhadores aumentar 5,7% este ano, bem acima do crescimento esperado para os salários? Para a UTAO, a unidade técnica que dá apoio ao Parlamento, parece improvável. Mas, segundo o Governo, é realizável.

Durante um encontro com jornalistas para apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2016 na área da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva reconheceu que a meta inscrita para as contribuições sociais "é ambiciosa".

Afinal, o Governo espera que os salários aumentem cerca de 3% mas põe as contribuições sociais a aumentar 5,7%. Há algumas medidas que podem dar uns pozinhos adicionais, como o aprofundamento do preenchimento automático das declarações mensais de remunerações, o que permitirá despistar muitos erros e tentativas de fraude. Ou como o aumento do salário mínimo, que também elevará os descontos. Mas, ao todo, as duas medidas estão quantificadas em 110 milhões de euros em termos líquidos, longe de justificar o acréscimo de 1,3 mil milhões de euros face a este ano.

Vieira da Silva, questionado pelos jornalistas, diz que os 5,7% "são realizáveis". Desde logo porque é para esses níveis de crescimento que apontam os dados da execução de Janeiro – que ainda não incluem o efeito da subida do salário mínimo.

Depois, porque "há outras medidas de combate à fraude e evasão fiscais implícitas", além das que aparecem enunciadas na proposta de Orçamento. Ainda porque, embora o sistema de Segurança Social seja relativamente rígido, isto é, em regra as contribuições sejam muito sensíveis ao mercado de trabalho, "em momentos de expansão económica, a correlação com a receita não é linear, por causa da redução da acumulação de dívidas".

Neste capítulo, o ministro conta também com o regime extraordinário de flexibilização que dispensa a entrega de garantias a quem queira regularizar a sua situação no prazo de 12 meses.

Vieira da Silva desfere ainda o argumento comparativo: "A meta orçamental de 2015 era de 6,5%, a nossa é mais modesta".

Em suma, "sendo uma meta ambiciosa, não está fora do nosso alcance", resume o ministro.