As contribuições para a Segurança Social estão a crescer acima do ano passado, mas estão ainda aquém daquela que é a meta fixada pelo Governo para 2016 e que já suscitou algumas reacções de cepticismo por parte da UTAO (a unidade que dá apoio técnico aos deputados.

Segundo números antecipados esta quarta-feira, 18 de Maio, por Vieira da Silva, durante uma deslocação à Assembleia da República, a receita contributiva, de quotizações e contribuições, aproximou-se em Abril nos 4,7 mil milhões de euros, mais 4,9% do que no mesmo período de 2015.

Vieira da Silva assinala que o valor está acima da execução orçamental do ano passado, em que as contribuições subiram 2,8%, mas está ainda aquém dos 5,7% de crescimento fixados para este ano.

O ministro reconhece que ainda há um caminho longo a percorrer para atingir a meta, mas diz que "é natural que esse valor venha a ser atingido", reafirmando o que já tinha dito em Fevereiro.

Recorde-se que o crescimento das contribuições para a Segurança Social integra a lista dos indicadores que a UTAO classificou como optimistas para este ano, mas que o Governo vem afirmando que é realizável, nomeadamente com o plano de combate à fraude e evasão fiscal.

Do lado da receita,  o Governo conta com  o regime extraordinário de flexibilização que dispensa a entrega de garantias a quem queira regularizar a sua situação no prazo de 12 meses, com a declaração mensal de remunerações, que reduzirá os riscos de subdeclaração de remunerações, e com outras medidas de flexibilização negocial com os contribuintes, que poderão trazer mais devedores para o sistema. Ainda assim, poderá não chegar para atingir as metas traçadas.  

Olhando para a despesa e para cada uma das prestações, Vieira da Silva adiantou que as pensões e os complementos estão a crescer a 3%, ligeiramente abaixo dos 3,1% orçamentados. Já o Complemento Solidário para Idosos (CSI) cresceu 4,7% nos primeiros quatro meses do ano, "depois de sucessivos decréscimos ao longo de vários anos", mas ainda sem ter alcançado o ritmo previsto, tendo sido gasto 67,2 milhões

No Rendimento Social de Inserção (RSI), o ministro adiantou que a previsão é que esta prestação cresça 23%, fruto das medidas legislativas tomadas, "estando a crescer em termos homólogos cerca de 10%", ou seja, comparando com os primeiros quatro meses de 2015. Com esta prestação social, e segundo os valores apresentados pelo ministro, o Governo gastou já 105,8 milhões de euros.

"O abono de família está a crescer, ao contrário do que vinha acontecendo, ainda longe da meta prevista, mas aqui as razões tem a ver com o facto de algumas das medidas legislativas tomadas só entrarem em vigor no segundo semestre", referiu o ministro.

Em relação a esta prestação, a variação homóloga foi de 1,6%, tendo sido gastos 209,4 milhões de euros.

Já no que diz respeito às prestações de parentalidade, Viera da Silva apontou que estão "felizmente" a crescer "um bocadinho acima daquilo que estava orçamentado".

As despesas com o apoio ao emprego e os subsídios de desemprego estão a diminuir "ainda mais do que estava previsto", tendo havido um decréscimo de 15% e sido gastos 549,6 milhões de euros.

Nos subsídios e complementos por doença, em que se previa uma quebra de 12%, verificou-se uma variação quase nula, contra uma "trajectória de crescimento significativo nos últimos anos".

Em relação à acção social e aos acordos de cooperação com o sector social, a previsão que o Governo tem para este ano é de um crescimento de 5,5%, ainda sem ter dados "relevantes" sobre a execução orçamental.

"Vamos agora iniciar o trabalho com os parceiros da solidariedade no sentido da actualização dos valores dos acordos de cooperação, essa actualização será feita retroactivamente, com efeitos a 1 de Janeiro.

Segundo Vieira da Silva, estão previstos 16 milhões de euros para os acordos de cooperação.