O Executivo vai avançar com um plano anual de combate à fraude contributiva e prestacional, logo depois do Orçamento do Estado, com o qual espera arrecadar 200 milhões de euros. O anúncio foi feito no Parlamento esta sexta-feira, 12 de Fevereiro, pelo ministro Vieira da Silva e ajuda a explicar o aumento das contribuições sociais previsto no Orçamento.

Este plano "para 2016" vai reforçar a articulação entre os serviços de inspecção e fiscalização e aposta no cruzamento dos dados, disse o ministro do Trabalho e Segurança Social.

O governante adiantou que o plano terá "metas muito concretas", que "serão depois detalhadas".

O ministro adiantou que o plano deverá render 200 milhões de euros de receita para a Segurança Social, "igualmente repartidos em contribuições e prestações". O governante garante que "não haverá nenhum programa extraordinário de regularização e dívida à Segurança Social e ao Fisco" para atingir aquele o objectivo de receita previsto pelo Estado. 

Vieira da Silva destacou apenas duas medidas que estão já incluídas no Orçamento: a nova declaração mensal de remunerações - que quer concretizar "de forma generalizada" no primeiro semestre - e o reforço de verificação das baixas por doença. Duas medidas que fazem parte do Orçamento do Estado para 2016 e que foram incluídas pelo Governo no pacote de medidas enviado para Bruxelas para evitar um chumbo do Orçamento do Estado para este ano. Juntas, valem 110 milhões de euros (50 milhões de euros da nova declaração mensal de remunerações e 60 milhões de euros das baixas por doença).

O ministro justificou que o aumento das contribuições na Segurança Social, que tem gerado dúvidas junto da oposição e também da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), resulta da trajectória de aumento das contribuições, da previsão de crescimento económico, e também do conjunto de medidas do plano de combate à fraude.

O ministro acrescentou ainda que só o aumento do salário mínimo nacional dá à Segurança Social uma subida líquida nas contribuições de 60 milhões de euros.

Vieira da Silva acrescentou ainda que em Janeiro deste ano as contribuições para a Segurança Social cresceram acima de 5%, para sustentar a previsão de crescimento das contribuições para este ano. 

(notícia actualizada às 17:06 com mais informação)