O Governo quer reduzir o IRC para 19% no próximo ano, iniciando assim uma trajetória de redução que coloque o imposto sobre o rendimento das empresas nos 15% no final da legislatura, em 2027.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no 'briefing' do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 4 de julho. O executivo liderado por Luís Montenegro aprovou um pacote de 60 medidas para relançar a economia, com a redução do IRC à cabeça - sendo, muitas delas, fiscais. 

"O Conselho de Ministros aprovou a redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027, à razão de dois pontos percentuais por ano. [Assim], a taxa reduz-se para 19% em 2025", disse Miranda Sarmento.

O ministro escudou-se em posições do FMI e da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que consideram que a descida do imposto é importante para atrair investimento.

Adicionalmente, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

"Estamos a reduzir [o imposto] para todas as empresas, com principal efoque para pequenas e medidas empresas", afirmou Miranda Sarmento. 

Além disso, o ministro das Finanças disse que o Governo prevê aprovar, nas próximas semanas, a transposição da diretiva europeia que define que as multinacionais paguem uma taxa efetiva de imposto de 15%. 

Foram aprovadas ainda medidas como a "participation exemption", que isenta de tributação os dividendos e eventuais mais-valias por sociedades residentes em Portugal, desde que detenham, por um período superior a 1 ano, uma participação igual ou superior a 5% do capital social ou direitos de voto da entidade que distribui os lucros (atualmente 10%). Esta era a fórmula definida em 2014, que o Governo agora retoma. 

Entre as emdidas está ainda o alargamento do SIFIDE, a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do "goodwill" (que permite deduzir o custo de aquisição de empresas por um período mais logo). 

Além disso, o Governo pretende alterar o "IVA de caixa", permitindo que empresas que faturem até aos 2 milhões de euros (antes até aos 500 mil) possam entregar o IVA não quando o faturam, mas quando recebem dos clientes, no máximo de 12 meses, explicou o ministro das Finanças. 

Miranda Sarmento sublinhou ainda o "IVA dos grupos economicos", uma meddida que permite que as empresas dentro dos grupos económicos possam ter uma única declaçaraõ de IVA, "simplificando a vida dos grupos económicos". 

"São medidas fiscais muito relevantes para a economia, mas são também um primeiro passo num conjunto de medidas num período em que esperamos ter mais medidas, para trazer mais produtividade e competitividade na economia, gerando melhores salários e receitas para serviços públicos", comentou o ministro das Finanças.

(Notícia atualizada às 14:38 com mais informação)