O Governo conseguiu esta sexta-feira fechar o acordo sobre o salário mínimo para 2016 com todas as confederações patronais, incluindo as confederações do Turismo (CTP) e dos Agricultores (CAP), segundo anunciou João Vieira Lopes, presidente da CCP, aos jornalistas.

Para conseguir o entendimento, o Governo garantiu um desconto de 0,75 pontos na TSU para as empresas afectadas, que vai ser financiado em 50% pelo Orçamento do Estado e em 50% pela Segurança Social. Em causa está uma verba orçamentada em 20 milhões de euros que foi essencial para convencer as quatro confederações patronais a assinar um acordo sobre a subida do salário mínimo em 2016. Um entendimento que envolve a UGT mas deixa de fora a CGTP.

"Foi o acordo possível", disseram António Saraiva. "Um acordo pontual, para 2016, disse João Vieira Lopes. Um acordo "sem pompa e sem circunstância", acrescentou  Carlos Silva, da UGT. "Um bom acordo para todas as partes", considerou o ministro Vieira da Silva.

Há cerca de um mês, Vieira da Silva saiu de uma reunião de concertação social sem o apoio de uma maioria de parceiros sociais. Apenas a UGT e CCP afirmaram na altura que estariam disponíveis a subscrever o acordo. Mas confrontados com um aumento de custos e sem a garantia de qualquer contrapartida, as confederações patronais voltaram a colocar a opção do acordo em cima da mesa, corrigindo o resultado pouco satisfatório que decorreu das decisões de Dezembro.

Esta sexta-feira, como já se antecipava há duas semanas, o Governo conseguiu juntar ao apoio da CCP, da UGT e da CIP (que reavaliou a sua posição no início de Janeiro) a aprovação das confederações do Turismo (CTP) e dos Agricultores (CAP). A informação foi prestada pelos parceiros sociais, mas João Machado, presidente da CAP, não falou aos jornalistas.

A compensação mais reclamada pelas confederações patronais é o desconto de 0,75 pontos na taxa social única (TSU) a cargo do empregador para as empresas afectadas. Explica o acordo que será mantida em vigor, "com a duração de um ano, até 31 de Janeiro de 2017, a diminuição de 0,75 p.p. na taxa social única das entidades empregadoras para os trabalhadores com contratos a tempo completo que, em 31 de Dezembro de 2015, auferissem uma retribuição base mensal não superior a 530 euros", ou valor proporcional nos contratos a tempo parcial.

Explicando que esta medida, por si só, poderá implicar um custo de 20 milhões de euros (se todas as empresas aderirem, o que terá de ser feito via candidatura ao IEFP), repartido entre a Segurança Social e o Orçamento, Vieira da Silva acrescentou que o saldo líquido é positivo, de cerca de 60 milhões, devido à receita adicional arrecadada pelo mero aumento de salários (80 milhões de euros)

Para a CGTP, que sempre se opôs a este tipo de medidas, está em causa uma política de incentivo aos baixos salários e à subsidiodependência dos empresários.

"Estamos a apostar num aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros. A parte de benefícios para as empresas é de 4 euros. Não me parece que seja por esses quatro euros que haja uma alteração da política salarial das empresas", respondeu Vieira da Silva.

No texto do acordo o Governo promete-se a apresentar medidas que compensem o impacto do aumento nas empresas com contratos públicos de longa duração especialmente afectadas pela subida e a reavaliar o acordo trimestralmente. São admitidas "medidas alternativas de apoio aos empregadores (...) que não penalizem a segurança social.

Actualizado com mais informação às 21:06