O salário mínimo aumentou para 530 euros brutos por mês, mas há "milhares" de pessoas na administração pública que, ganhando 532 euros, têm o salário congelado desde 2011 e sem progressões, por vezes, há mais de dez anos. É o que declara a Fesap, que no próxima quarta-feira vai levar ao Governo uma proposta para a subida da segunda posição remuneratória da administração pública para 557,08 euros por mês.

"Esta proposta visa corrigir a injustiça que resultará do aumento do salário mínimo nacional para os 530,00 euros (e que abrangerá naturalmente a primeira posição remuneratória dos assistentes operacionais da Administração Pública), tornando diminuta a diferença entre as duas primeiras posições da Tabela Remuneratória Única (TRU)", lê-se em comunicado.

"O SINTAP defende que aplicar a estes trabalhadores uma correção salarial semelhante à aplicada ao salário mínimo nacional, 25 euros, não representará mais do que uma medida de elementar justiça social sem riscos para as contas públicas".

José Abraão estima que em causa estejam "milhares" de trabalhadores da carreira de assistente operacional, apesar de não ter dados exactos porque não há estatísticas disponíveis. Estes trabalhadores tiveram pela última vez aumentos salariais em 2009, tal como os outros funcionários públicos, mas têm tido as progressões congeladas ou limitadas a uma percentagem de pessoas, por via da avaliação.

O vice-presidente da Fesap argumenta que há funcionários com quinze anos de serviço que vão ganhar mais dois euros do quem recebe o salário mínimo.

Governo só promete progressões em 2018

À partida, porém, esta proposta não está acomodada no programa de Governo, que apenas prevê o aumento do salário mínimo (com a meta de 600 euros em 2019) e o descongelamento de progressões em 2018. 

A Fesap vai levar a questão à primeira reunião com a nova secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, marcada para a próxima quarta-feira.