A diferença entre o valor do salário mínimo proposto pelo Governo (530 euros) e o salário que recebem os assistentes operacionais que estão na segunda posição remuneratória é apenas de 2,08 euros. Os primeiros, que têm um salário mais baixo, terão um aumento de quase 5% enquanto os segundos manterão o salário congelado.

A questão é levantada pelo Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), que em comunicado chama a atenção para o que considera ser uma "injustiça" agravada pelo congelamento de valorizações remuneratórias.

Considerando que o segundo nível remuneratório dos assistentes operacionais se situa nos 532,08 euros, o aumento do salário mínimo para os valores anunciados significa que a diferença entre os dois primeiros escalões remuneratórios daquela carreira passará a ser diminuta.

"Configura-se assim uma situação inaceitável, sobretudo se tivermos em conta que existem muitos milhares de trabalhadores que estão há mais de 15 anos na segunda posição remuneratória, mantendo-se assim abaixo da evolução expectável do próprio salário mínimo", lê-se no comunicado.

"O Sintap insta o Governo a equacionar seriamente o imediato descongelamento das progressões nas carreiras da Administração Pública (e não apenas em 2018 conforme previsto no seu programa), e a consequente revisão da tabela remuneratória única, dando, eventualmente, prioridade aos salários mais baixos", acrescenta o documento enviado à imprensa.

O Governo pretende eliminar ao longo do próximo ano os cortes salariais na Função Pública, com uma redução trimestral progressiva que termina em Outubro de 2016. Esta medida beneficia os funcionários com remunerações acima de 1.500 euros, que são os que desde 2011 sofrem cortes salariais.

Outra das intenções é a criação de um crédito fiscal para os trabalhadores que, tendo rendimentos do trabalho, continuam a ser abaixo do limiar da pobreza.

 
O Sintap é um sindicato da UGT, que defende o aumento do salário mínimo nacional para 535 euros brutos. A proposta do Governo é que o salário mínimo suba dos actuais 505 euros para 530 euros em 2016.