Quem ganha acima de 1.500 euros viu este ano anulado um quinto dos cortes salariais que estavam a ser aplicados no ano passado. São, segundo estimativas oficiais, cerca de metade dos trabalhadores do Estado. Em ano eleitoral, foi o primeiro sinal de reposição de rendimentos. 

Mas a mesma Lei do Orçamento do Estado que estabeleceu que este ano se aplicariam 80% dos cortes salariais voltou de uma forma geral a congelar salários e a travar progressões, independentemente da avaliação que os funcionários apresentem.

Mas há cada vez mais excepções. Para os sindicatos que conseguiram negociar as alterações, muitas vezes sob ameaça de greve, as decisões tomadas vêm resolver situações de injustiça.

11 mil enfermeiros terão aumento imediato

O acordo assinado esta terça-feira entre o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tem efeitos práticos já a partir desta quinta-feira, 1 de Outubro. Em causa está a equiparação do salário entre os profissionais com contrato individual de trabalho e os que estão em funções públicas. O primeiro nível de salário auferido até ao final do mês de Setembro variava entre os 980 euros, nalguns hospitais, 1.020 euros, noutros hospitais e 1.160 euros, ainda noutros, explicou ao Negócios Guadalupe Simões, dirigente do sindicato. Como o vencimento dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas é no mínimo de 1.201 euros, a decisão, que de acordo com a dirigente do SEP "repara a profunda injustiça que havia" pode implicar um aumento máximo de 221 euros. De acordo com as informações citadas pela agência Lusa, a medida custa 11 milhões de euros.

Mais de 300 técnicos do INE também têm aumento a partir de amanhã

O diploma que cria a nova carreira especial de técnico superior de especialista em estatística entra em vigor em Outubro. Na prática, significa que 330 trabalhadores (integrados no grupo de técnico superior previsto no regulamento interno, aos quais se somam 26 que estão neste momento fora do INE), passem para a nova carreira. Em causa estão pouco mais de metade dos funcionários do Instituto, que de acordo com a informação prestada em Julho ao Negócios por Pedro Cardoso da Costa, secretário de Estado da Modernização Administrativa, terão um aumento médio de 145,33 euros brutos, que variará entre os 61 euros e os 250 euros. Para o Estado, a decisão implicará, numa primeira fase, um custo anual de 672 mil euros em vencimentos (810 mil euros se somadas as contribuições).

 

Técnicos das Finanças também subiram salários

Antes de criar a nova carreira no INE, o Governo já tinha feito algo semelhante com a criação da nova carreira de técnico superior do Ministério das Finanças. Na prática, a transição para esta nova carreira especial permite que os cerca de 300 funcionários da Direcção-geral do Orçamento (DGO), da Direcção-geral do Tesouro (DGTF) e do Gabinete de Planeamento (GPEARI) transitem para esta nova carreira com aumentos mínimos de 52 euros, mas que podem ser bastante superiores, dependendo do posicionamento remuneratório de cada um. A nova carreira especial, publicada em Abril com efeitos a partir de Maio, tem 14 níveis remuneratórios, que começam nos 1.253 euros e vão até aos 3.621,60 euros no topo da carreira. A possibilidade de progressão futura é maior do que a que existe na carreira de técnico superior (que no nível mais alto correspondente a 3.364 euros).

 

PSP aguarda estatuto com nova tabela

O Governo já aprovou o novo Estatuto da PSP, que de acordo com Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, prevê a actualização da tabela remuneratória para alguns dos profissionais que estão no nível intermédio. "Cerca de 9 mil ou 10 mil polícias vão ter ligeiras actualizações, de 30 euros ou de 50 euros", ou seja, "cerca de 50% dos polícias". "É repor uma injustiça que estava a ser cometida desde 2010, porque com a entrada em vigor do actual Estatuto, em 2010, houve elementos que não ficaram bem colocados", justifica. O Estatuto aguarda promulgação.

Actualizado com pequenas correcções pela última vez às 19h20