O Governo reviu as carreiras do Instituto Nacional de Estatísticas, avançando com a criação de uma nova carreira que, de acordo com o diploma que foi enviado aos sindicatos em Junho, previa aumentos salariais mínimos de 52 anos para quem transitasse para essa carreira. 

De acordo com a informação solicitada ao INE em Junho, quando o anteprojecto foi discutido, o diploma "abrangerá 362 dos 658 trabalhadores do mapa de pessoal do INE".

Transitam para a nova carreira de técncio superior especialista em Estatística os funcionários que pertençam ao mapa de pessoal do INE e que se encontram integrados "no grupo de qualificação de técnico superior previsto no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de Qualificação do INE)".

Os trabalhadores que transitarem para esta nova carreira - como os técnicos profissionais e outros administrativos - passam para as carreiras gerais, explicou na altura a mesma fonte.

"O Conselho de Ministros aprovou a revisão das carreiras do Instituto Nacional de Estatística, e a criação da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE", indica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 23 de Julho.

De acordo proposta de decreto-lei que foi enviada aos sindicatos e à comissão de trabalhadores em Junho, então noticiada pelo Negócios, os aumentos salariais mínimos serão de 52 euros, podendo contudo ser superiores. Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, não foi explicitado se essa proposta foi a que efectivamente aprovada pelo Executivo.

"A carreira especial de técnico superior especialista em estatística do INE é criada num contexto de valorização das actividades de elevada criticidade e complexidade da Administração Pública", aponta o comunicado do Conselho de Ministros.

A constituição de uma nova carreira permite que estes 362 funcionários públicos possam aumentar salários após o congelamento decretado pelas medidas de austeridade implementadas. Esta é uma nova excepção feita depois de o mesmo ter sido aprovado para técnicos superiores de organismos das Finanças.

No preâmbulo daquela proposta preliminar, o Governo explicava que existe uma "notória dificuldade em manter e recrutar" para o INE "técnicos superiores com as habilitações necessárias ao cumprimento da sua missão, face às condições laborais hoje existentes, às condições remuneratórias e de progressão na carreira" e à responsabilidade destes funcionários.

"Torna-se prioritário inverter a situação a que os técnicos superiores do INE se encontram sujeitos, criando a carreira especial de técnico superior especialista em estatística do INE", concluía o mesmo projecto de diploma.