Os salários do Estado (juntamente com as pensões) devem continuar a ser o alvo de políticas públicas destinadas a reduzir a despesa, insiste o FMI, no relatório elaborado ao abrigo do Artigo IV, onde deixa várias sugestões.

As medidas destinadas a reduzir os salários traduziram-se em "poupanças menores" do que era esperado devido "a sucessivas decisões do Constitucional" e ao "desenho das reformas", que foi "insuficientemente robusto", diz o FMI.

O número de funcionários públicos foi reduzido de forma "significativa" (quase 10%) mas os cortes salariais não reduziram o prémio face ao privado e esquemas como a requalificação e as rescisões tiveram menos efeitos do que o esperado, consideram os técnicos que elaboraram o relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta segunda-feira.

"Deve ser dada prioridade à redução de funcionários pelas saídas para a reforma e cortes específicos em áreas com funcionários a mais. As medidas estruturais devem limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão nas carreiras, com o objectivo de conseguir poupanças permanentes de 0,1% do PIB por ano", pode ler-se no relatório.

O Governo chegou a prometer o descongelamento das progressões para 2015, mas a medida foi abandonada durante a preparação do Orçamento do Estado. Apesar disso, o Executivo avançou com o diploma que criou uma nova carreira para os funcionários de entidades tuteladas pelo ministério das Finanças, como a Direcção-Geral do Orçamento e do Tesouro, contornando desta forma a proibição de aumentos salariais.

O FMI assume que os cortes salariais vão ser "cancelados" em 2016, mas nem o Governo nem o PS têm intenção de repor integralmente os salários no próximo ano. Os ritmos propostos são no entanto diferentes: o Governo quer repor os cortes salariais a 20% ao ano, enquanto o PS propõe 40%.

Redução do prémio salarial "revelou-se difícil"

"Enquanto o emprego público foi significativamente reduzido durante o programa (em cerca de 10%) os cortes nos salários dos funcionários públicos não conseguiram reduzir o "gap" [prémio salarial] face ao privado", pode ler-se no artigo IV.

Essa diferença, mais pronunciada nos salários mais baixos, e revelada em estudos que nem sempre tiveram em conta a evolução mais recente, ou a antiguidade, foi analisada pelo Governo no início da legislatura.

Agora, num anexo do documento onde são apresentadas as respostas da autoridade às recomendações nos últimos anos, conclui-se que a redução do prémio salarial se revelou de "difícil" execução.