Portugal "permanece vulnerável a mudanças no sentimento de mercado" não lhe restando grande margem orçamental. Deve, por isso, apostar numa estratégia orçamental com melhorias anuais no saldo estrutural primário, definir tectos anuais de despesa tanto ao nível dos governos central como local e, só na medida do possível, apostar em reduções de Taxa Social Única (TSU) para salários mais baixos e em incentivos fiscais à capitalização de empresas. Investimento público não é valorizado no caso português.

Esta é a avaliação da equipa do FMI liderada por Subir Lall, que analisou a situação nacional no âmbito do artigo IV, e que está inscrita no relatório publicado na segunda-feira, dia 18 de Maio, no qual se antecipa um défice orçamental este ano de 3,2% do PIB, um valor acima dos 3% de meta europeia (e dos 2,7% previstos pelo Governo). Em conferência telefónica na tarde de segunda-feira, 18 de Maio, Lall considerou que "o limite de 3% do PIB está ao alcance, mas para tal poderão ser necessárias mais restrições à despesa". Um maior controlo da despesa está aliás no centro das recomendações que a equipa do FMI deixa a Portugal para os próximos anos.  

"Apesar da consolidação notável conseguida até à data, Portugal permanece vulnerável a mudanças de sentimento de mercado devido às grandes necessidades de refinanciamento, à pequena dimensão da economia e às perspectivas de crescimento baixo", o que significa que "a dinâmica da dívida permanece altamente vulnerável a choques negativos, mas plausíveis, nos planos macro-orçamental e de responsabilidades contingentes", lê-se no relatório.

Nesta medida, os técnicos do FMI defendem que a "política orçamental deveria ser ancorada em torno de um ajustamento anual estrutural primário [do saldo sem juros ajustado do efeito do ciclo económico e de medidas extraordinárias] de 0,5% do PIB", o qual deve ser atingido "principalmente através da racionalização da despesa no contexto da introdução de metas de despesa para cada nível de Governo".

Com "pouco espaço para política orçamental contra-cíclica" o Fundo defende ainda assim que as autoridades procurem usar o orçamento para lidar atacar os dois principais problemas da economia portuguesa: o excesso de endividamento e de desemprego, através de cortes localizados na TSU e incentivos à capitalização de empresas.

"As reformas da despesa deveriam criar espaço para medidas fiscais direccionadas para suportar a desalavancagem do sector privado através da introdução de uma dedução para [o financiamento das empresas por] capital próprio, e aumento da participação no mercado de trabalho através de cortes na segurança social para lidar com problemas de localizados de mau funcionamento do mercado", lê-se no relatório.

No mesmo documento os técnicos de Washington consideram que "aumentar o investimento público para apoiar o crescimento por não ser necessário, dado o nível elevado e a qualidade do "stock" de capital comparado com o de outros países da Zona Euro".