O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a suspensão do acesso às pensões antecipadas, defendida no relatório publicado esta segunda-feira, 18 de Maio, também se deve aplicar à Caixa Geral de Aposentações (CGA). Não foi essa a opção tomada durante o programa de ajustamento: o recurso às pensões antecipadas do Estado foi largamente utilizado, tendo contribuído para redução de 10% do número de funcionários.

"Os sectores público e privado devem ser abrangidos pela reposição da suspensão das pensões antecipadas", explicou esta terça-feira fonte oficial do FMI, numa série de esclarecimentos adicionais enviados em resposta às questões do Negócios e de outros meios de comunicação social sobre as propostas apresentadas no relatório publicado ao abrigo do "Artigo IV".

Nesse documento, publicado esta segunda-feira, o FMI dizia que "a suspensão das pensões antecipadas decidida em 2012, e [parcialmente] levantada em 2015, deve ser reintroduzida". Ora, a suspensão decidida nessa altura aplicou-se apenas à Segurança Social. Agora, fonte oficial esclarece que o FMI não tem uma quantificação exacta do impacto orçamental desta medida, sublinhando que este dependeria do número de pessoas que se quisessem reformar, e acrescenta que a medida deve abranger tanto o sector público como o privado. 

Na Função Pública, o Governo optou sempre por manter a possibilidade de reformas antecipadas. Esta possibilidade, conjugada com a alteração das regras de cálculo das futuras pensões, levou a mais uma corrida às pensões, sem as quais dificilmente teria sido possível reduzir o número de funcionários em 10%.

A alteração da fórmula de cálculo, o aumento da idade da reforma e o agravamento do factor de sustentabilidade acabaram por ditar cortes mais pronunciados nessas pensões pedidas antes do tempo, o que também pode ajudar a explicar o facto de o valor médio das novas pensões ter recuado 13% no ano passado.

A proporção de funcionários públicos que se reformam antecipadamente é significativa: em 2013, chegou aos 52%. E é natural que a proporção continue a ser significativa depois de o Governo ter aumentado a idade da reforma para os 66 anos.

Novo factor "ajusta" pensões

No relatório divulgado esta segunda-feira, o FMI também defendeu a introdução de um "factor de ajustamento económico".

Agora, explica que já depois de ter introduzido o factor de sustentabilidade em 2007, "Portugal poderia implementar um factor de ajustamento económico que reduzisse a indexação das pensões para restaurar a sustentabilidade financeira".

O FMI confirma que ideia é idêntica à que esteve a ser estudada pelo grupo de trabalho nomeado no ano passado pelo Governo. Entre os efeitos do factor de sustentabilidade e do factor de correcção estudado no ano passado há no entanto uma significativa diferença: enquanto o primeiro apenas condiciona o valor das futuras pensões, o segundo deveria condicionar o valor de todas as pensões, admitindo, no limite, cortes nominais.

Na resposta agora enviada, o FMI cita o exemplo de Espanha. As informações recolhidas pelo Negócios no ano passado, num trabalho onde se descreveu a experiência de outros países europeus, revelam que, apesar de o modelo original espanhol prever cortes nominais nas pensões, essa possibilidade acabou por ser travada. 

Nos esclarecimentos adicionais prestados esta terça-feira, o FMI defende a sua proposta de aumentar a TSU paga pelos funcionários públicos à CGA, mesmo apesar de a "insustentabilidade" desde sistema estar relacionada com o facto de não admitir novas inscrições desde 2006. "Sem alteração de políticas, uma combinação de aumentos graduais na contribuição dos trabalhadores para a CGA, cortes nas pensões, ou maiores transferências do orçamento do Estado serão necessários para manter o sistema sustentável", acrescentam.

Além disso, recuperando ideias que já tinha defendido, o FMI esclarece que a redução da TSU a cargo das empresas deve ser direccionada a jovens e trabalhadores pouco qualificados, "já que estes enfrentam particulares dificuldades no mercado de trabalho português".

Uma estratégia que os economistas entendem ser mais eficaz do que dirigir as medidas a determinados sectores, a novos contratados ou aos desempregados de longa duração, e que sugerem que seja paga pelo aumento de impostos indirectos, impostos sobre bens imóveis ou ambientais, ou através de cortes de despesa.

[Actualizado às 18h25 com mais informação]