As contribuições feitas pelos funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) "poderiam aumentar" para melhorar a sustentabilidade financeira desse subsistema. A sugestão é deixada pelo FMI que, no âmbito do Artigo IV, continua a defender medidas dirigidas às pensões e aos salários do Estado.

"A curto e a médio prazo, a contribuição dos funcionários públicos para a CGA poderia aumentar para melhorar a sua sustentabilidade", pode ler-se no relatório.

Actualmente, os funcionários públicos descontam 11% para a CGA, numa taxa idêntica à que é exigida aos trabalhadores do privado. Um novo aumento desta taxa implicaria, na prática, uma nova redução do salário líquido, que além do aumento de impostos encolheu, nos últimos anos, com o aumento de descontos para a ADSE.

Os economistas que fizeram o estudo que pode servir de base ao programa eleitoral do PS propõem que a taxa contributiva a cargo dos trabalhadores do sector privado desça nos próximos anos (o que reduziria o valor das futuras pensões), mas esta medida de estímulo ao rendimento líquido deixa de fora os trabalhadores inscritos na CGA, como já confirmou fonte oficial do PS ao Negócios.

Pensões antecipadas congeladas e nova fórmula de indexação

Nas pensões, o FMI recupera uma ideia que faz lembrar a que chegou a ser estudada pelo Governo há cerca de um ano, mas que foi polémica: "As autoridades devem adoptar uma nova regra de indexação baseada em factores automáticos que automaticamente ajustariam o valor das pensões".

O relatório não explica como funcionaria, mas em estudo esteve há cerca de um ano a possibilidade de reduzir o valor das pensões se, por exemplo, a evolução do PIB ou da esperança média de vida assim o determinassem. O Governo não chegou a assumir esta proposta. No diploma onde propôs um corte permanente nas pensões, através da chamada "contribuição de sustentabilidade", também defendeu a introdução de uma fórmula de actualização mais complexa, mas que nunca implicaria cortes nominais. O Governo optou por abandonar todo o diploma quando o Constitucional travou os cortes permanentes nas pensões.

Os economistas que elaboraram o relatório que pode servir de base ao programa eleitoral do PS, também sublinham a necessidade de ligar os mecanismos na Segurança Social a um conjunto mais vasto de indicadores, apesar de não explicarem exactamente como.

Na Segurança Social, durante o programa de ajustamento, as pensões antecipadas estiveram congeladas, com poucas excepções. As restrições foram parcialmente levantadas este ano, mas o FMI considera que o congelamento deveria voltar a ser aplicado, para "conter o aumento do número de reformados nos próximos anos".