O Governo vai descongelar, mas apenas em determinados casos, o acesso às pensões antecipadas. A medida vai abranger apenas os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 de descontos.

"A penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente para os trabalhadores com menos anos de desconto", disse o ministro Mota Soares.

"Nesse sentido, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 de descontos", anunciou Pedro Mota Soares na comissão de Orçamento e Finanças, onde está a ser ouvido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

O ministro não disse qual o universo de trabalhadores que cumpre estes requisitos.

O acesso às pensões antecipadas era permitido a todos os que tivessem 55 anos, mas esta possibilidade foi bloqueada, sem aviso prévio, em Abril de 2012. Só os desempregados de longa duração puderam continuar a beneficiar de um regime específico. No ano passado, a idade de reforma subiu para 66 anos.

Com o fim do programa de ajustamento, criou-se a expectativa de descongelamento total do acesso às pensões antecipadas, medida que chegou a ser revelada num relatório da Comissão Europeia. Nos últimos dias, o Governo tem evitado esclarecer a questão.

Esta quarta-feira, o ministro Mota Soares anunciou que os trabalhadores com 60 anos e 40 de descontos vão poder pedir a pensão antecipada no próximo ano. Quem não cumpra estas condições terá de esperar pela idade legal de acesso à reforma.

A legislação em vigor determina que os pensionistas que antecipem a reforma tenham uma penalização de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal (ou 6% ao ano).

Com o aumento da idade da reforma para os 66 anos, a penalização sobe automaticamente.

No final do debate a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca perguntou ao ministro se quem se reformar aos 60 anos com 40 anos de desconto terá um corte de 36% na pensão. O Governo não respondeu.