Já foi promulgado e publicado em Diário da República o diploma que repõe os cortes salariais que vigoraram entre 2011 e 2013 na Função Pública. Todos os funcionários do Estado com vencimentos brutos a partir dos 1.500 euros vão voltar a ter cortes entre 3,5% e 10%. O diploma entra em vigor já amanhã, fica a dúvida se os cortes serão operacionalizados já este mês.

As reduções previstas no diploma começam nos 3,5% para funcionários públicos com salários brutos entre 1.500 e 2.000 euros. Já quem recebe entre 2.000 e 4.165 euros terá um corte de 3,5 % sobre o valor de 2.000 euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5 % e 10%. A todos os salários superiores a 4.165 euros brutos aplica-se um corte de 10%.

Trata-se assim de um corte mais suave do que aquele que foi aplicado entre Janeiro e Maio e declarado inconstitucional. O Governo compromete-se também, como já era sabido, a reverter os cortes salariais em 20% a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

Todas as carreiras na tabela remuneratória única

O diploma também prevê a integração dos funcionários de todas as carreiras na tabela remuneratória única até ao final deste ano. Na passagem para a tabela, os salários não sofrem qualquer mudança, mas esta integração poderá introduzir mudanças e aumentar o ritmo de progressão futura em algumas carreiras, como por exemplo no caso dos professores.

O Governo anuncia, além disso, a intenção de rever até ao final do ano a "amplitude dos posicionamentos remuneratórios" previstos na tabela para as carreiras que comparem mal com o sector privado, apesar de não dizer a quais se refere. 

Também até ao final do ano fica a promessa de rever as "remuneração dos cargos dirigentes, com a criação de posições remuneratórias que prevejam diferentes graus de complexidade funcional e de responsabilidade".

A reintrodução dos cortes salariais na Função Pública foram aprovados no Parlamento a 2 de Setembro e enviados para Belém a dia 5.