A diferenciação do salário dos dirigentes superiores de serviços do Estado, prevista no diploma que reintroduz cortes salariais, será feita à semelhança do mecanismo que foi introduzido para as empresas públicas, que funciona por escalões, afirmou esta quinta-feira, 17 de Junho, o secretário de Estado da Administração Pública, no Parlamento.

"Embora formalmente os cargos [dirigentes] tenham o mesmo nome, e hoje correspondam a posições remuneratórias exactamente iguais, não correspondem efectivamente ao mesmo grau de exigência e ao mesmo grau de complexidade. E portanto, à semelhança do que se verifica nas empresas públicas ou noutros subsistemas do Estado, parece interessante trabalhar um pouco essa problemática", afirmou Leite Martins, na Comissão de Orçamento e Finanças.

No caso dos gestores públicos, é fixada uma percentagem do salário do primeiro-ministro, que desde 2012 varia em função da dimensão da empresa (medida por volume de negócios e emprego, entre outros indicadores) e o nível de responsabilidade dos gestores.

Leite Martins falava durante uma audição destinada a esclarecer aspectos da proposta que reintroduz cortes salariais acima dos 1.500 euros, com taxas semelhantes às que vigoraram entre 2011 e 2013. O diploma, que ainda terá de passar no Tribunal Constitucional, prevê que no próximo ano se mantenham 80% dos cortes. Em 2016 e 2017 tudo dependerá da disponibilidade orçamental.

O secretário de Estado explicou que essa disponibilidade estará ligada à evolução da massa salarial do Estado, sugerindo que quanto maior for a redução de funcionários mais rápida será a redução dos cortes, que ficará definida nas sucessivas leis do Orçamento do Estado. Na prática, Leite Martins recupera assim uma ideia que já tinha sido anunciada no Documento de Estratégia Orçamental.

Uma das questões que tem levantado muitas dúvidas é a anunciada intenção de aproximar os níveis salariais do Estado dos do privado. Quer isso dizer que os salários dos menos qualificados vão baixar, enquanto os dois mais qualificados vão aumentar? O secretário de Estado ignorou a primeira pergunta do PS, mas respondeu à segunda, reiterando que é necessário reter os mais qualificados.

"Há vários estudos que têm sido feitos mas o que me parece relativamente unânime é que na administração pública (...) os segmentos mais qualificados são os que são mais prejudicados" face ao sector privado.

"Esta medida está pensada com esse objectivo: contribuir para alguma melhoria, alguma valorização remuneratória aos trabalhadores que no juízo do Governo tiverem uma situação menos favorável".

Outra das questões que levanta muitas dúvidas são os efeitos da integração de diferentes carreiras na tabela salarial única. Leite Martins garantiu que os funcionários que transitarem para a tabela remuneratória não serão prejudicados nas futuras progressões.

Os movimentos de revisão dos salários dos dirigentes e da integração nas várias carreiras na tabela remuneratória única deverão ser negociados e concretizados até ao final do ano.

Mais imediatos serão os cortes salariais, que atingem salários brutos acima dos 1.500 euros com taxas que começam nos 3,5% e que vão progressivamente aumentando, chegando aos 10% para salários superiores a 4.165 euros.

"Na realidade portuguesa 1.500 euros é um valor aceitável", sustentou o secretário de Estado. "Corresponde a mais de três Indexantes de Apoios Sociais (IAS)", justificou.

O IAS equivale a 419,22 euros e serve de referência aos apoios sociais.