O secretário de Estado da Administração Pública considerou esta quinta-feira que "não é justa" a crítica dos sindicatos, que têm dito que o Governo não revelou qualquer abertura para alterar o diploma sobre os cortes salariais.

Na comissão de Orçamento e Finanças, Leite Martins afirmou que as estruturas sindicais tiveram uma posição "relativamente rígida" durante as reuniões de negociação do diploma e que não apresentaram propostas alternativas.

"A posição assumida pelas delegações sindicais foi uma posição relativamente rígida. Isto é, assumiam a posição de rejeitar esta solução e apesar de instadas nesse sentido não puseram em cima da mesa propostas alternativas que pudessem vir a ser acolhidas", disse, em resposta à pergunta de uma deputada do PSD.

"Não nos foi referenciado nenhum mecanismo que permitisse alterar o conceito de equidade subjacente a esta proposta", acrescentou.

Leite Martins voltou a referir o assunto quase no final da audição, altura em que disse que compreende a posição dos sindicatos, mas que a crítica que por eles foi feita ao processo "não é justa".

Em causa está o diploma que introduz cortes para salários acima dos 1.500 euros, com taxas de 3,5% a 10%, semelhantes às que vigoraram entre 2011 e 2013.

O mesmo diploma, que está agora a ser debatido na especialidade, prevê que no próximo ano se mantenham 80% dos cortes, que nos dois anos seguintes a percentagem dependa das condições orçamentais e que os cortes desapareçam em 2019.

Durante as negociações com os sindicatos o diploma não sofreu alterações significativas.