O Governo espera que o Tribunal Constitucional dê luz verde à reintrodução dos cortes salariais acima dos 1.500 euros e estima que, nesse caso, as reduções possam entrar em vigor no início do Setembro.

"Espero que possa seguir rapidamente para o senhor Presidente da República para efeitos de promulagação (...) e que o Presidente da República possa considerar o rápido envio para o Constitucional", afirmou esta quinta-feira, 24 de Julho, Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros.

"Eu acho que até ao final do mês de Agosto pode haver uma decisão definitiva, e sendo essa decisão definitiva, como esperamos (...), que possa por alturas do início do mês de Setembro produzir os seus efeitos", acrescentou.

O ministro da Presidência lembrou que o diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em causa está a proposta que reintroduz cortes salariais de 3,5% acima dos 1.500 euros de salário, taxa que vai progressivamente aumentando até chegar aos 10% para remunerações brutas de 4.165 euros.

O horizonte do diploma é, no entanto, mais vasto: no próximo ano mantêm-se 80% dos cortes e nos dois anos seguintes tudo dependerá da situação orçamental. O diploma só garante que as reduções desapareçam em 2019.