Os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP já fizeram chegar à presidente da Assembleia da República o pedido de marcação de uma reunião da Comissão Permanente com o objectivo de agendar um plenário que possa reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional, adianta a Lusa. O objectivo é que os cortes salariais dos funcionários públicos entrem em vigor o mais rapidamente possível.

Assunção Esteves ficará agora com o encargo de agendar uma reunião da comissão permanente, para que, por seu turno, se possa decidir o dia do plenário da Assembleia da República em que o diploma dos cortes salariais será reapreciado.

Hoje não foi dada indicação sobre o dia em que o plenário poderá ocorrer, mas segundo o regimento da Assembleia da República, a reapreciação de decretos que tenham sido objeto de veto, político ou por inconstitucionalidade, só pode acontecer "a partir do 15.º dia posterior ao da receção da mensagem fundamentada" do Presidente da República. Ou seja, tudo se encaminha para o dia 2 de Setembro, como já ontem tinha sido indicado por Luís Montenegro. 

O diploma que contempla cortes salariais no Estado foi apenas parcialmente viabilizado pelo Constitucional, pelo que é preciso aprová-lo sem as normas declaradas inconstitucionais (a extensão das reduções salariais a 2016, 2017 e 2018). Depois disso terá de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicado em Diário da República.

Segundo este calendário, está afastada a hipótese de os salários de Agosto ainda serem afectados pelas reduções. Só os de Setembro apanharão com as novas taxas que retiram entre 3,5% e 10% às remunerações brutas acima de 1.500 euros brutos mensais. Mas a proporção em que serão atingidos dependerá da celeridade deste processo legislativo.

Para o Governo, este ano, estão em causa cerca de 61 milhões de euros de poupança por cada mês de redução salarial.