O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, deixou esta quarta-feira no Parlamento uma garantia: a nova tabela remuneratória única e a nova tabela de suplementos, que pode ser aprovada em breve, não serão usadas com o fim de reduzir salários.

No caso da integração na tabela remuneratória única, o governante lembrou que há no projecto uma norma que prevê que os funcionários públicos mantenham o "exacto montante pecuniário" que têm.

No caso da nova tabela de suplementos, que a ministra das Finanças anunciou que deverá ser aprovada em breve, "estou em crer que haverá uma norma próxima dessa", ou seja, uma cláusula que impeça quebras imediatas de rendimento, afirmou o secretário de Estado, em resposta às perguntas dos deputados da oposição.

"O Governo não está a utilizar estes mecanismos como mecanismos de redução salarial", garantiu. Leite Martins explicou que as poupanças previstas serão sobretudo alcançadas com a reintrodução dos cortes salariais acima dos 1.500 euros. Em 2015, o Governo quer manter 80% destes cortes.

Se assim for, o Governo prescindirá das poupanças desde o ano passado tem vindo a dizer que vai alcançar através da nova tabela salarial única e da nova tabela de suplementos.

O relatório apresentado em Dezembro pela DGAEP recomendava a redução do valor de alguns suplementos e a eliminação de outros.

O secretário de Estado da Administração Pública confirmou ainda que neste processo de transição de todos os funcionários para a tabela remuneratória única é intenção do Governo aproximar os salários da Função Pública dos que são praticados no privado.

Os estudos encomendados pelo Governo mostram que nalguns casos, como entre as chefias ou os médicos, os funcionários públicos têm salários mais baixos do que no privado. "O Governo não diz que vamos aumentar muito certas pessoas. Vamos proceder a uma revisão", disse Leite Martins.

Noutros casos, como no dos professores e de alguns funcionários menos qualificados, os estudos identificam um prémio salarial face ao privado. "Não quer dizer necessariamente que se baixe [o salário], pode ficar na mesma", tinha já dito na Comissão o secretário de Estado da Administração Pública.

No processo de integração de todos os funcionários na tabela remuneratória única, as dúvidas que se colocam não são apenas de curto prazo. Os sindicatos temem que, no futuro, o ritmo das progressões seja mais lento. Leite Martins não quis dar explicações sobre o assunto, referindo que a questão se colocará quando as progressões forem descongeladas.