Ao contrário do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia não espera qualquer poupança com a integração de todos os salários da função pública na tabela remuneratória única, nem como a nova tabela de suplementos.

"A introdução de uma tabela salarial única e de uma tabela única de suplementos em 2015 vai tornar o sistema remuneratório mais justo e mais transparente, mas não se espera que gere poupanças", dizem os técnicos de Bruxelas, no relatório que fundamenta a decisão de colocar Portugal sobre vigilância.

Os dois processos têm levantado todas as dúvidas, já que o diploma que enquadra a revisão de suplementos admite que alguns deles sejam extintos e que outros sejam reduzidos, apesar de não esclarecer de forma clara em que casos é que isso acontece.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) adoptou um discurso diferente quando no final de Janeiro referiu que há margem para poupanças mais ambiciosas com o processo de revisão de suplementos.

Quando começaram a ser anunciados, estes dois processos tinham o objectivo claro de poupar despesa. Na famosa carta de Passos Coelho à troika, divulgada no início de Maio de 2013, após um dos chumbos do Tribunal Constitucional, estava previsto que as tabelas de remunerações e de suplementos gerassem poupanças totais na ordem dos 445 milhões de euros por ano.

Ultimamente, o Governo tem alterado o discurso: a tabela remuneratória única deverá servir unicamente para tornar mais transparente o sistema de remunerações do Estado, enquanto no processo de revisão de suplementos pode haver cortes, mas "residuais".

Rescisões e despedimentos abaixo do previsto

A Comissão Europeia continua a sublinhar que o efeito dos programas de rescisões por acordo, de requalificação (a antiga "mobilidade especial") e as medidas de dispensa de contratados a prazo estão a ter fracos resultados na redução de pessoal.

"A dispensa de contratados a prazo, a implementação do sistema de requalificação e as rescisções por acordo estão a contribuir muito menos para a redução do número de empregos na Função Pública do que foi anteriormente planeado", pode ler-se no relatório.

Foi a Comissão Europeia que em Outubro divulgou que o Governo pretendia dispensar 12 mil funcionários este ano através da mobilidade especial. Os principais processos já anunciados não chegam a abranger mil pessoas.

"O emprego na administração pública deve continuar a cair, sobretudo através de saídas para a reforma, mas provavelmente a um ritmo muito mais lento do que nos últimos anos", concluem os autores do relatório.