Foi publicada esta quinta-feira a lista de suplementos, um documento que deveria indicar os serviços, o suplemento atribuído e a fundamentação legal de cada um deles. Mas a lista está incompleta: em alguns casos, como o dos estabelecimentos de ensino público não superior, da Direção-Geral das Autarquias Locais ou algumas CCDR a fundamentação legal não é referida, tendo o espaço destinado a essa justificação ficado em branco.

O mesmo acontece com alguns suplementos em particular: o subsídio de lavagem de viatura atribuído pela Administração Regional de Saúde do Alentejo e vários dos suplementos atribuídos por centros hospitalares – como as "consultas adicionais" ou o "subsídio de disponibilidade", a "formação" ou a "actividade docente" – bem como pela Provedoria de Justiça, por exemplo, não apresentam qualquer referência à sua fundamentação legal.

O Governo tem dito que serão extintos os suplementos que "não têm razão de ser".

"Poderá haver situações em que os suplementos pagos sejam extintos, aqueles que não tiverem razão de ser, que não se considerem justificados", disse o secretário de Estado, esta quarta-feira, no Parlamento. Na audição de Orçamento e Finanças, onde foi ouvido, Leite Martins sublinhou a importância de eliminar benefícios injustificados.

No entanto, esta ainda é uma fase intermédia, já que os sindicatos têm cinco dias para propôr alterações que complementem a lista.

O Negócios perguntou ao ministério das Finanças o que vai acontecer aos suplementos que não têm uma fundamentação legal identificada nesta lista e aguarda resposta.

O secretário de Estado deu a entender na sexta-feira que a extinção de suplementos não será imediata. A lei prevê que alguns deles sejam revistos dentro de seis meses, mas, questionada esta semana, fonte oficial das Finanças não esclareceu. O que o Governo já disse é que quer que o processo esteja finalizado até ao final da legislatura.