Dos cerca de 630 funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS) que foram enviados para a requalificação (a antiga mobilidade especial) há 131 pessoas que, pela maior fragilidade do seu vínculo à administração pública, podem ser despedidos daqui a um ano.

A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), depois de uma reunião com a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a entidade para onde foram transferidos esses funcionários.

"O Sintap foi claro em reafirmar a sua indignação face ao processo em curso no Instituto da Segurança Social, tendo em conta que 20% (num total de 11 docentes e 120 assistentes operacionais), dos mais de 600 trabalhadores empurrados para esta injusta situação, correm o sério risco de serem despedidos após o primeiro ano, conforme recentemente admitido pelo primeiro-ministro", lê-se num comunicado enviado às redacções.

A probabilidade de despedimento destes trabalhadores aumenta "quando constatamos que, em todo o ano de 2014, apenas foram recolocados cerca de 100 trabalhadores de um universo de cerca de 800 do anterior regime de mobilidade especial", acrescenta o sindicato.

Os funcionários colocados em requalificação passam a receber 60% do salário, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo correspondente ao salário mínimo (505 euros brutos). É nesta última situação que ficarão grande parte dos assistentes operacionais, já que esta carreira pouco qualificada da administração pública paga salários baixos.

Ao longo deste primeiro ano em situação de requalificação, os funcionários deverão ter formação e podem ser colocados noutros lugares da administração pública. 

Caso não haja colocação no segundo ano tudo depende do vínculo do funcionário: quem teve vínculo de nomeação até 2009 (ainda que o tenha perdido nessa altura) passa a receber 40% do salário com o valor máximo de 838 euros e o valor mínimo correspondente aos 505 euros do salário mínimo. Já quem nunca teve vínculo de nomeação – como acontece com grande parte dos trabalhadores deste instituto – pode mesmo ser despedido após um ano em requalificação.

Este não é o único processo: nas oficinas de fardamento do exército serão enviados para a requalificação 54 trabalhadores, de acordo com a mesma fonte. Estes dados são coerentes com a estimativa que tinha sido divulgada ao Negócios por Alexandre Plácido, do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas.

Neste último caso, porém, não há risco de despedimento automático ao fim do ano, porque devido a uma alteração ao Orçamento do Estado para 2015, foi garantida retroactivamente equiparação ao vínculo de nomeação, o que na prática protege os trabalhadores sob a tutela da Defesa do despedimento.