O Ministério da Educação publicou esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, uma lista "provisória" de 15 professores a enviar para o sistema de requalificação.

 

"Concluídos os procedimentos previstos nos normativos legais, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publica hoje a lista provisória dos 15 professores de carreira integrados no sistema de requalificação, aplicável a toda a Administração Pública. Segue-se uma audiência prévia dos docentes em questão, ao abrigo do Código do Processo Administrativo", pode ler-se no comunicado do ministério.

 

"Os restantes professores dos quadros que se encontravam sem componente lectiva atribuída obtiveram um horário de trabalho na sequência da manifestação de preferências ocorrida no final da semana passada, tendo em conta as necessidades das escolas que estavam por preencher. Outros foram integrados em actividades que correspondem a necessidades efectivas do sistema de ensino, como as turmas do Programa Integrado de Educação e Formação", diz o ministério.

 

O Governo considera "residual" o número de professores que "poderão vir a ser integrados na requalificação", tendo em conta que em Dezembro de 2014 estavam em risco 175 pessoas, entretanto colocadas noutros pontos do País.

 

Para a redução do número dos chamados "horários zero", que há dois anos eram 758, também terá contribuído o processo de "reorganização de recursos humanos" que incluiu o alargamento dos quadros de zona pedagógica, o desbloquamento dos pedidos de aposentação e o programa de rescisões por mútuo acordo. 

 

No primeiro ano após a colocação em situação de "requalificação" os funcionários passam a receber um salário máximo de 1.248 euros, que não pode ser superior a 60% da sua remuneração.

 

Questionado pelo Negócios sobre quando é que o corte será aplicado, o ministério informa que só após a audiência prévia. "Após o procedimento da audiência prévia será elaborada uma lista definitiva dos docentes integrados no sistema de requalificação. A regra de que fala aplica-se a partir do dia seguinte ao da data de notificação ao docente relativamente à confirmação da sua integração no sistema de requalificação", respondeu fonte oficial.

 

A partir do segundo ano, tudo depende do vínculo: quem em 2009 tinha vínculo de nomeação, passa a receber 40% do salário, com o limite máximo de 838 euros. Quem nunca teve vínculo de nomeação, por ter tido contratos mais precários ou por ter sido admitido após 2009, pode mesmo ser despedido se, após um ano na requalificação, não encontrar uma colocação.

 

No mesmo comunicado, o ministério da Educação sublinha que "os professores que vierem a integrar o sistema de requalificação podem manter-se na lista de não colocados para efeitos dos concursos destinados à satisfação de necessidades temporárias e concorrem na primeira prioridade, o mesmo sucedendo no concurso interno". Por outro lado, "a atribuição de um horário letivo durante, pelo menos, 90 dias úteis consecutivos interrompe os prazos da requalificação".

 

O adiamento do primeiro processo de requalificação para Fevereiro de 2014 foi negociado com os sindicatos na sequência da greve às avaliações, em 2013. Mas o processo acaba por ocorrer precisamente quando outros serviços da administração pública começam a fazer o mesmo.

 

Segurança Social publica novas listas definitivas

 

O mais relevante ocorre no Instituto da Segurança Social (ISS), onde a intenção era enviar quase 700 funcionários para a requalificação.

 

Depois da publicação em Diário da República do nome de 150 docentes e outros técnicos a enviar para casa, que teve efeitos desde o dia 22 de Janeiro, está a avançar o processo dos restantes trabalhadores.

 

Faltavam ainda centenas de assistentes operacionais. Os serviços estão agora, pelo menos em alguns distritos, a publicar as listas finais dos assistentes operacionais, segundo explicaram ao Negócios dirigentes sindicais e funcionários.

 

"Estão a ser afixadas as listas nos centros distritais dando nota da conclusão do processo de selecção", disse esta tarde ao Negócios José Abraão, da Fesap.

 

"Neste momento estão a começar a ser entregues as notificações, em reaposta às nossas alegações", descreve também Cláudia Rei, uma das funcionárias do distrito de Setúbal. "Foi afixada a lista definitiva. [Em Setúbal] eram para ficar 18, vão ficar 19, por isso somos 60 a sair", acrescentou ao Negócios.

 

Os funcionários aguardam agora a publicação das listas em Diário da República. É a partir desse momento que a situação de requalificação se torna oficial, determinando o consequente corte no salário.

 

O objectivo inicial do Instituto de Segurança Social era dispensar 526 assistentes operacionais, mas os dirigentes do ISS explicaram em Janeiro na Assembleia da República que, devido a saídas para a reforma e nomeações, esse número terá entretanto baixado para 485 pessoas.

 

Questionado, o ISS informou que as listas foram afixadas em todos os pontos do País e que incluem 462 assistentes operacionais a dispensar. A protecção dos trabalhadores com deficiência, as saídas para aposentação e em mobilidade para outros serviços justificam, segundo o ISS, a redução do número de pessoas.

 

 

Sintap apresenta queixa ao Provedor de Justiça

 

Em comunicado, o Sintap informou que apresentou uma queixa e solicitou uma audiência ao Provedor de Justiça, que já se pronunciou sobre o processo, considerando que está mal fundamentado.

 

Desta vez, o sindicato descada o desfasamento entre o número de pessoas das carreiras de educadores de infância que foram inicialmente notificados (171) o número de pessoas que acabaram por surgir na lista já publicada em Diário da República (151), com efeitos a 22 de Janeiro.

 

"Ora, não tendo sido levado a cabo qualquer processo de selecção que "salvasse" estes 20 trabalhadores e trabalhadoras, consta que todos eles, excepto um, foram nomeados para cargos de chefia ou mantiveram as funções que têm vindo a desempenhar", refere o sindicato, considerando que estes são factos "extremamente graves".

 

 

[Actualizado às 18h10 com correcções pontuais e mais informações dadas pelo ministério da Educação]