O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira no Parlamento que não há qualquer "controvérsia" em relação à possibilidade de haver despedimentos na Função Pública. "Na mobilidade os trabalhadores do Estado desde 2009 podem perder o vínculo, porque não ganharam o vinculo ao Estado para toda a vida. É o regime que vigora", disse.

Passos respondia a Jerónimo de Sousa, que trouxe para o debate quinzenal, que decorre esta sexta-feira no Parlamento, o tema dos despedimentos na função pública. O líder do PCP lembrou o facto de Maria Luís Albuquerque ter dito, na sua última ida ao Parlamento, a 21 de Janeiro, que há funcionários públicos que, depois de passarem pela requalificação, poderão acabar despedidos. E salientava que "o que este governo quer é mais despedir do que requalificar".

"Não vale a pena fazer mistificações: as situações laborais [no Estado] são diferenciadas. Sabemos quais as pessoas em que o vínculo não permite despedimento e sabemos que há outras que, por causa do tipo de contrato, podem ser despedidas", disse então a ministra das Finanças. Um discurso que contrastou com o que sempre foi assumido por Pedro Mota Soares, que sempre tem dito que a requalificação não levará a despedimentos.

Passos vem agora dar razão a Maria Luís Albuquerque, garantido que não existe qualquer "controvérsia". Há funcionários públicos protegidos, que são os que celebraram contratos antes de 2009, quando o PS era Governo, como lembrou Passos, que lhes conferiam um vínculo de nomeação, e outros, desprotegidos.

Entre os desprotegidos, no entanto, não estarão apenas os que entraram depois de 2009, já sem vínculo de nomeação, e que podem ser despedidos após um ano na requalificação. Os funcionários que tenham sido admitidos antes dessa data, mas que, na transição para o contrato de trabalho em funções públicas, em 2009, não tivessem vínculo de nomeação – como acontece com muitos dos trabalhadores que estão nos institutos públicos, incluindo no Instituto da Segurança Social, onde está em curso um processo de dispensa de pessoal – também podem ser despedidos após um ano na requalificação.