As segundas listas com os nomes dos funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS) a colocar em situação de requalificação foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República e produzem efeitos a partir desta terça-feira.

Em causa estão, de acordo com as contas do Negócios, 460 assistentes operacionais e vinte professores e educadores. Estas 480 pessoas somam-se às 150 que já tinham sido colocadas em requalificação.

"A colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação do presente aviso, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afectos ao INA - Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entidade gestora do sistema de requalificação", pode ler-se nos diversos avisos assinados por Luís Monteiro, vogal do Conselho Directivo do ISS.

Os funcionários colocados em requalificação passam a receber 60% do salário, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo correspondente ao salário mínimo (505 euros brutos). É nesta última situação que ficarão grande parte dos assistentes operacionais, já que esta carreira pouco qualificada da administração pública paga salários baixos.

Ao longo deste primeiro ano em situação de requalificação, os funcionários deverão ter formação e podem ser colocados noutros lugares da administração pública. 

Caso não haja colocação no segundo ano tudo depende do vínculo do funcionário: quem teve vínculo de nomeação até 2009 (ainda que o tenha perdido nessa altura) passa a receber 40% do salário com o valor máximo de 838 euros e o valor mínimo correspondente aos 505 euros do salário mínimo. Já quem nunca teve vínculo de nomeação – como acontece com grande parte dos trabalhadores deste instituto – pode mesmo ser despedido após um ano em requalificação.

Os números são um pouco diferentes do que se esperava no início do mês. A 2 de Janeiro, o ISS revelou ao Negócios que na lista estavam 462 assistentes operacionais. Trata-se de um número ligeiramente mais alto do que os 460 que hoje aparecem nomeados em Diário da República.

De uma forma global, considerando as duas listas já publicadas, há 630 pessoas enviadas para requalificação no ISS. Ainda assim, abaixo dos 697 funcionários inicialmente anunciados. O vogal do Conselho Directivo, Luís Monteiro, tinha explicado no Parlamento que a alteração às listas se deve a funcionários que saíram para a aposentação, para outros ministérios, ou que foram entretanto nomeados para funções de chefia.

Esta segunda-feira o Negócios revela que as 14 pessoas já nomeadas para dirigentes dos centros distritais da Segurança Social, na sequência de um concurso da Cresap ao qual concorreram quase três centenas de pessoas, e que têm agora uma comissão de serviço de cinco anos (renovável por outros cinco), estão todas ligadas ao PSD e ao CDS.

Sindicatos avançam para Tribunal

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais anunciou esta manhã, em comunicado, que vai entregar esta tarde no Tribunal Administrativo de Lisboa a acção principal contra a "requalificação/despedimento" destes trabalhadores. O objectivo é pedir a anulação de todo o processo.

"Ressaltam, no imediato, a ausência ou insuficiência de dados objectivos que confirmem a existência de trabalhadores a mais; a imediata colocação de trabalhadores na inactividade, sem a concretização de prévio processo de eventual reafectação a outros serviços; a divulgação dos dados numéricos dos trabalhadores a requalificar/despedir de forma a impedir a sua leitura global; a existência de um número superior de trabalhadores contratados em outsourcing, para exercerem funções de caracter permanente", sustenta, em comunicado.

A estrutura afecta à CGTP critica o facto de o ministério das Finanças ter autorizado a abertura de um concurso para serviços de vigilância, no valor de 5 milhões de euros, "serviços estes que podem ser efectuados por uma parte dos trabalhadores agora colocados na inactividade, porque são assistentes operacionais".

Corrigido e actualizado: Foi corrigido às 12:30 o número de funcionários. Inicialmente tinham sido referidas 468 pessoas, porque não tinham sido considerados os doze docentes do Porto também enviados para requalificação. Actualizado às 13:40 com o comunicado da federação de sindicatos.