Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Sentenças abrem a porta a mais reclamações

Cinco sentenças idênticas permitem que outros excedentários que não tenham ido para Tribunal possam reclamar um tratamento idêntico ao das pessoas protegidas pelas decisões dos juízes.

Miguel Baltazar/Negócios
  • Partilhar artigo
  • 2
  • ...

A existência de cinco sentenças individuais ou três sentenças de massas (que envolvam um grupo de pessoas) no mesmo sentido, permite que outros excedentários que não tenham ido para Tribunal possam reivindicar um tratamento idêntico ao que resulta dos acórdãos.

...

Ver comentários
Saber mais Código do Processo Tribunais Administrativos excedentários
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio