Quase metade dos desempregados (47,9%) não estão abrangidos nem pelo subsídio de desemprego nem pelo rendimento social de inserção, refere a Comissão Europeia. A estatística, calculada a partir dos dados de Setembro de 2014, é usada pela Comissão Europeia para sustentar um discurso mais crítico sobre a pobreza. Bruxelas acusa o Governo de ter tomado medidas recentes que afectaram os mais pobres dos pobres, diz que não houve qualquer evolução a nível da protecção social e lamenta que o Executivo não tenha alargado a cobertura do rendimento social de inserção.

No relatório publicado no âmbito do semestre europeu, a Comissão Europeia mostra-se mais preocupada com a pobreza do que durante o programa de ajustamento. No documento que fundamentou a decisão de colocar Portugal sobre vigilância, Bruxelas alerta para o aumento da pobreza, nomeadamente entre os desempregados, e lamenta que Portugal não tenha aumentado o alcance do rendimento social de inserção, provocando antes o efeito oposto.

Entre 2008 e 2013, "o número de pobres desempregados – em risco de pobreza e que vivem em casas com baixa intensidade de trabalho – aumentou quase 50% - pode ler-se no relatório, onde também se explica que o número de pessoas afectadas pela pobreza e pela exclusão aumentou em 220 mil e acusa o Governo de não ter reagido.

"Não foi alcançado qualquer progresso no alargamento da assistência social, incluindo ao nível do rendimento mínimo", dizem os autores do relatório. Em Junho a Comissão Europeia recomentou que o Governo assegurasse "uma cobertura adequada da assistência social, incluindo do rendimento mínimo".

Num capítulo dedicado às questões sociais, os autores referem que o mpacto das transferência sociais para reduzir a pobreza caiu entre 2012 e 2013, "sugerindo que um sistema de protecção social inadequado foi incapaz de lidar com o aumento súbito do desemprego e com o consequente aumento da pobreza".

Além disso, algumas das mais "recentes" medidas políticas "afectaram desproporcionadamente os mais pobres" dos pobres e as crianças com menos de dez anos de idade.

Os técnicos referem que apesar de o Governo ter decidido tomar algumas medidas dirigidas aos mais "desfavorecidos" – como o aumento do salário mínimo nacional – "não planeou nem implementou qualquer alteração política para assegurar uma cobertura adequada da assistência social".

De acordo com os dados citados no relatório, com base na informação relativa a Setembro de 2014, 47,9% dos desempregados não estão abrangidos nem pelo subsídio de desemprego nem pelo rendimento social de inserção, que foi retirado a cerca de 131 mil pessoas nos últimos dois anos, ou 38% do total.

A cobertura do subsídio de desemprego entre os desempregados de longa duração "caiu significativamente" entre 2010 e 2012 (de 39% para 26%), aumentando "ligeiramente" para 29% em 2013. Uma evolução que os técnicos relacionam com as "reformas introduzidas no subsídio de desemprego", com efeitos em 2012.

Entre as alterações às regras do subsídio de desemprego, com base no memorando assinado com a troika (Comissão Europeia incluída) está a redução da duração do subsídio de desemprego, medida que tenderá a afectar, de forma progressiva no tempo, os desempregados de longa duração.

Apesar destas considerações, a Comissão Europeia exige que o Governo cumpra à risca os compromissos orçamentais. No Orçamento do Estado para este ano está por exemplo previsto um novo tecto à acumulação de apoios sociais, destinado a poupar 100 milhões de euros, que ainda não foi implementado.

Corrigido e actualizado às 15:50