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Militares e polícias vão ter revisão nos suplementos
Apesar de estarem de fora da tabela de suplementos dos funcionários públicos, que foi revista e aprovada em Conselho de Ministros, militares e polícias deverão também ter a revisão dos seus suplementos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 20 de Junho, a revisão da tabela de suplementos da função públicas. Este diploma abrange quem está enquadrado na Lei Geral das Funções Públicas, que está para ser publicada em Diário da República (depois da promulgação já dada pelo Presidente), o que significa que militares das Forças Armadas e GNR e polícias da PSP estão fora da revisão dos suplementos aprovada esta quinta-feira.
No entanto, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, admitiu que mesmo quem está fora poderá ter os suplementos revistos.
"O objectivo é que a avaliação abranja a totalidade dos suplementos", garantiu, explicando que, no entanto, Forças Armadas, GNR e PSP têm estatutos próprios e, como tal, é na revisão estatutária dessas entidades que terá de se efectuar a revisão dos suplementos.
"O facto de não serem feitas operações de revisão nesta Lei [em relação a essas forças] não quer dizer que princípios gerais que enformam estas soluções não venham a ser considerados na reforma desses suplementos", concluiu Leite Martins.
