Os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) receberam esta terça-feira, 29 de Julho, da parte do ministro Miguel Macedo a garantia de que os salários dos polícias não serão cortados na sequência da redução dos suplementos remuneratórios. A ideia passa por reduzir o número de suplementos que existem actualmente.

"Há uma ideia generalizada de que há muitos suplementos [na polícia] e de que é necessário reduzir o número de suplementos. Nesta reunião foram-nos pedidas sugestões para que possa haver essa redução do número de suplementos sem perda de valor no final. O que já é um bom ponto de partida", resumiu ao Negócios Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, após a reunião com o ministro Miguel Macedo.

"Disponível para discutir" a reorganização dos actuais 11 suplementos, Paulo Rodrigues diz que foram referidas várias hipóteses por parte da tutela, sendo que uma delas passaria por fundir os suplementos em "apenas três ou quatro". "Mas com a garantia de que ninguém sairá a perder", frisou, acrescentando que poderão, por exemplo, ser criados níveis dentro de cada suplemento.

O ministro da Administração Interna ficou de enviar, "até meados de Agosto" um projecto onde, entre outras questões, estará incluída a dos suplementos, e os sindicatos poderão fazer chegar propostas até lá. A reunião de hoje enquadra-se na discussão do novo estatuto da carreira docente.

Já em Junho, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, no final do Conselho de Ministros onde se aprovou o diploma com os pressupostos da nova tabela única de suplementos dos funcionários públicos, tinha dito que ficariam de fora desta revisão global alguns grupos profissionais, como as Forças Armadas, a Guarda Nacional Republicada e a Polícia de Segurança Pública, por "terem estatutos próprios" e não se enquadrarem na lei de trabalho em funções públicas. Nestes casos, a revisão será feita dentro dos próprios estatutos.

Em linhas gerais, a revisão dos suplementos na Função Pública poderá passar por integrar os suplementos na remuneração base, se forem permanentes e estiverem ligados à actividade normal dos funcionários. E, em regra, o valor dos suplementos será fixado em dinheiro "não sendo actualizados, em regra, com a progressão na carreira".