O Governo já deu autorização para novas promoções na PSP. Desta vez haverá 677 profissionais da PSP a mudarem de posto, mediante concurso. O maior número de promoções ocorrerá na base da carreira, nomeadamente, nos agentes.

De acordo com o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, poderá haver até 505 promoções de agentes para agentes principais, 60 de chefes para chefes principais, 44 de subcomissário para comissário, 32 de comissário a subintendente, 15 de subintendente a intendente, 8 de intendente a superintendente e 13 de superintendente a superintendente -chefe – o topo da carreira de oficiais.

Da concretização destas promoções "não pode resultar aumento da despesa com pessoal prevista no Orçamento do Estado para 2014 para a Polícia de Segurança Pública (PSP)" e "as despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados à Polícia de Segurança Pública pelo Orçamento de Estado para 2014", lê-se no diploma.

O Governo considera que estas promoções são imprescindíveis para garantir "o bom funcionamento da instituição". "Acresce ainda que, as promoções contribuirão para o funcionamento da cadeia hierárquica e para o desenvolvimento normal das carreiras do efectivo policial, bem como, para a elevação do nível motivacional, indispensável para o cumprimento da missão", diz o despacho.

O presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, já tinha dito ao Negócios que a abertura de novas promoções tinha sido comunicada aos sindicatos pelo ministro Miguel Macedo na reunião da passada terça-feira e que no caso dos agentes e dos chefes representam um aumento salarial de cerca de 200 a 250 euros mensais.

Todos os anos o Governo tem autorizado promoções na Polícia de Segurança Pública (PSP), o que permite aos profissionais, mediante concurso, ascenderem dentro das carreiras, que são três na PSP (agentes, chefes e oficiais). Isto apesar das progressões – que implicaria ascensão nas carreiras por tempo de serviço e avaliação – estarem congeladas na PSP e em toda a Função Pública.