Os técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE) que vão integrar a nova carreira especial de técnico superior especialista em estatística terão aumentos a partir de Outubro. O diploma que o prevê foi publicado esta segunda-feira, 7 de Setembro, em Diário da República e entra em vigor no mês que vem.

O diploma prevê que 330 trabalhadores (integrados no grupo de técnico superior previsto no regulamento interno, aos que acrescem 26 que estão neste momento a trabalhar fora do INE) passem para a nova carreira, o que garantirá aumentos a pouco mais de metade dos funcionários do INE. 

De acordo com a informação prestada em Julho ao Negócios pelo secretário de Estado da Modernização Administrativa, Pedro Cardoso da Costa, o aumento médio será de 145,33 euros brutos.

 

Para o Estado implicará, numa primeira fase, um custo anual de 672 mil euros em vencimentos (810 mil euros se somadas as contribuições).

O diploma prevê a transição para uma nova tabela, com valores salariais diferentes, garantindo que os funcionários sejam colocados na posição remuneratória seguinte. Na prática, os aumentos nunca serão inferiores a 61 euros nem superiores a 250 euros (havendo, segundo o Governo, oito pessoas nesta última situação). 

Os restantes trabalhadores do INE (mais de três centenas de técnicos e administrativos) são integrados nas carreiras gerais, sem aumentos salariais.

A decisão de aumentar estes funcionários através da criação de uma carreira especial contorna, na prática, a norma que proíbe valorizações remuneratórias na Função Pública.

É uma decisão idêntica à que foi tomada no início do ano para os técnicos das Finanças, que trabalham na Direcção-Geral do Orçamento, Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).