O Governo quer criar uma nova carreira especial para os técnicos superiores do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e da Direcção-Geral do Tesouro (DGTF). De acordo com uma proposta enviada aos sindicatos, na transição para a nova carreira estes técnicos terão um aumento mínimo de 52 euros por mês.

O documento estabelece que, na transição para a nova "carreira técnica superior do Ministério das Finanças", os trabalhadores são reposicionados na nova posição remuneratória seguinte à sua, de acordo com a remuneração base que detém na data de entrada em vigor do decreto-lei e com a nova tabela apresentada no documento.

Mas quando desse reposicionamento "resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros", o trabalhador é reposicionado "na posição remuneratória seguinte", o que significa que o aumento pode até ser mais elevado.

A nova carreira especial terá 14 níveis remuneratórios, que começam nos 1253 euros (nível 16) e vão até aos 3621,60 euros no topo da carreira (nível 62), o que significa que a possibilidade de progressão futura é maior do que a que existe na carreira de técnico superior (que vai até ao nível 57, correspondente a 3.364 euros).

A decisão é justificada pelo Governo com a actividade específica realizada por estes funcionários – que exige "um elevado grau de qualificação, especialização e responsabilidade no seu quadro superior técnico" –e com a "notória dificuldade em recrutar para o GPEARI, a DGO e a DGTF, técnicos superiores com as habilitações necessárias".

O documento enviado aos sindicatos, noticiado esta quarta-feira pelo Diário Económico e pelo Público, define ainda a tramitação do procedimento concursal para acesso à carreira técnica superior do Ministério das Finanças, cujo ingresso exige a detenção de habilitação literária superior e a aprovação em curso de formação específico, que terá lugar no decurso do período experimental.

No que toca ao vínculo, o exercício de funções na carreira técnica superior do MF é efectuado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

Os trabalhadores recrutados mediante procedimento concursal para a carreira técnica superior do MF ficam obrigados ao cumprimento de um período mínimo de três anos de permanência nas Entidades, a contar do termo, com aprovação, do curso de formação especifico.

Os funcionários públicos com salários superiores a 1.500 euros vão continuar este ano a ter cortes salariais, mas mais baixos do que no ano passado (um quinto do corte é eliminado).

Apesar disso, as progressões continuam congeladas para a maioria dos funcionários públicos.

No Instituto da Segurança Social está em curso um processo que visa o envio de quase 700 funcionários para o quadro de excedentários, a chamada "requalificação", e que implica um corte no salário que no primeiro ano pode chegar aos 40%.

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