Vieira da Silva aprovou em Dezembro o aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros brutos por mês sem o acordo de nenhum parceiro social. Mas com a perspectiva de aumento de custos e sem a garantia de qualquer compensação, as confederações patronais provocaram uma reviravolta no jogo da concertação social, tal como o Negócios noticiou na altura.

Na reunião realizada há cerca de duas semanas, foram colocadas em cima da mesa várias contrapartidas. Que garantem ao Governo um acordo tripartido entre as confederações patronais e a UGT mas que, num quadro politico de acordos à esquerda, excluem do entendimento a CGTP. Saiba o que está na base do projecto de acordo que vai a concertação social esta sexta-feira.

Aumento do salário mínimo

O salário mínimo subiu de 505 para 530 euros brutos por mês com efeitos já a partir de Janeiro. A intenção é que o impacto do novo valor, que deverá abranger 650 mil trabalhadores, seja acompanhado trimestralmente.

Desconto de 0,75 pontos na TSU

O Governo alarga a medida que já esteve em vigor até ao final do ano passado, mas com critérios mais abrangentes. O objectivo é que todas as entidades empregadoras com contratos a tempo completo que, a 31 de Dezembro do ano passado, tivessem uma retribuição base de até 530 euros (ou o valor proporcional no caso de contratos a tempo parcial) tenham um desconto de 0,75 pontos na TSU.

Início da discussão sobre acordo a médio prazo

Fica também registada a intenção de negociar aumentos a médio prazo do salário mínimo, que o Governo pretende que chegue aos 600 euros em 2019. Em teoria, serão observados critérios como a evolução da produtividade, a inflação ou a situação do emprego, como sempre defenderam as confederações patronais.

Apoios à formação

É um tema caro às confederações patronais e sindicais, por causa dos fundos comunitários. Em discussão está a valorização dos centros de formação protocolares e a possibilidade de se debaterem outros apoios aos empregadores afectados.

Apoios a empresas com contratos com o Estado

Em cima da mesa está também a negociação de medidas que possam mitigar a repercussão do aumento do salário mínimo nos contratos públicos de execução duradoura a que estejam afectos trabalhadores que a 31 de Dezembro recebessem o anterior salário mínimo (505 euros por mês).