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PS também tem perguntas para o PSD: são três e todas sobre pensões

O PSD enviou ontem 29 perguntas ao PS sobre o relatório que encomendou a um grupo de economistas. O PS respondeu esta terça-feira em conferência e lembrou que o Governo também tem perguntas para responder. Feitas na semana passada.

Bruno Simão/Negócios
28 de Abril de 2015 às 12:48
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Ainda antes do PSD endereçar as suas 29 perguntas ao PS sobre o relatório que encomendou ao grupo de economistas liderados por Mário Centeno, já o partido de António Costa colocara três perguntas ao Governo sobre o Programa de Estabilidade.

 

As perguntas, dirigidas à ministra do Estado e das Finanças, giravam todas em torno do mesmo aspecto: a introdução de uma medida de sustentabilidade da Segurança Social, avaliada pelo Governo em 600 milhões de euros. O Governo nunca detalhou esta medida, alegando tratar-se de uma "matéria que exige um amplo consenso social e político" e uma solução que envolva "todos os partidos do arco da governabilidade". De todo o modo, o objectivo, assumido no Programa de Estabilidade, era de "contenção do crescimento das prestações sociais", o que o PS interpreta como uma redução da despesa com as pensões actuais.

 

Porém, neste curto documento datado de 23 de Abril, o PS evidencia aquilo que considera ser uma contradição na mensagem transmitida pelo Governo. É que no Parlamento, no dia 22 de Abril, Maria Luís Albuquerque garantiu que estes 600 milhões não resultavam de cortes nas pensões: "Não é um corte. É um impacto positivo nas contas da Segurança Social na ordem dos 600 milhões de euros".

 

Assim, afirmou então o PS, "estamos perante uma contradição, entre o que consta no Programa de Estabilidade e aquelas que foram as declarações da senhora Ministra das Finanças, pelo que importa clarificar um conjunto de dúvidas relacionadas com o Programa de Estabilidade e com a quantificação e estimação do seu impacto".

 

Seguiam-se três perguntas sobre a poupança de 600 milhões de euros nas pensões:

 

  1. 1. Se a medida supracitada não é um corte de pensões, de acordo com as palavras da senhora Ministra das Finanças, mas uma medida a "definir", podendo ter impactos na despesa e/ou na receita, em que termos e com que pressupostos o Governo considerou esta medida nas projeções incluídas no Programa de Estabilidade?
  2. 2. Quais os impactos globais da medida referida no ponto anterior, por ano (2015-2019) e qual o impacto líquido da mesma estimado para cada uma desses anos?
  3. 3. Sendo esta é uma medida que visa reduzir a despesa, logo o défice, tem necessariamente impacto no cenário macroeconómico, contudo das declarações da Ministra das Finanças surgem dúvidas. O impacto desta medida encontra-se contemplado na projeção da conta das Administrações Públicas? E encontra-se igualmente contemplado o seu impacto no cenário macroeconómico? Ou o seu impacto não se encontra refletido no Programa de Estabilidade? E nesse caso, o Governo informou a Comissão Europeia?"
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