Os taxistas portugueses pedem coimas de quatro mil euros para os condutores interceptados a conduzir veículos da Uber, a aplicação que permite solicitar um serviço de transporte em automóvel.

Para a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) não basta aplicar a coima: é preciso um "depósito imediato ou apreensão da viatura, para evitar a litigância", explica ao Negócios o presidente do organismo, Carlos Ramos.

Depois de em Dezembro proporem coimas de mil euros, o novo valor tem como base as propostas das congéneres europeias. Recentemente, o serviço da aplicação norte-americana foi proibido em Espanha. Os taxistas nacionais querem que seja seguido o mesmo modelo em Portugal.

O Instituto da Mobilidade Terrestre (IMT) – entidade que regula os transportes públicos de passageiros - já considerou, por várias vezes, que o serviço da Uber funciona à margem da legislação portuguesa. "O IMT reconheceu que é uma ilegalidade, mas não é suficiente. O Ministério Público e o Provedor de Justiça têm de dizer algo sobre isto", reforça Carlos Ramos.

Na próxima semana, a FPT vai entregar uma petição a estas entidades para tentar obter uma intervenção neste processo da Uber, que acusa de "concorrência desleal", sobretudo em termos fiscais. "A única solução simpática é o nosso Governo intervir", diz.

Questionado sobre uma eventual alteração da lei para passar a abranger serviços como a Uber, Carlos Ramos é categórico: "não vemos inconveniente nenhum em mudar a legislação, desde que passe a dirigir o serviço para as cooperativas de táxi". "Há plataformas informáticas [a garantir o mesmo serviço]", reforça.

A FPT será ouvida no próximo pela Comissão Parlamentar de Economia e Trabalho no próximo dia 24 de Fevereiro. A organização também enviou uma carta ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para debater o assunto, até agora sem resposta.

Para além da Uber, os taxistas também estão preocupados com os "clandestinos". Carlos Ramos dá o exemplo de empresários que compram carros de táxi no interior do país "a meia dúzia de tostões", pondo-os depois a funcionar em Lisboa. "Está em causa a imagem do sector", sintetiza.

A Uber tem dois serviços disponíveis em Portugal. O UberBlack prevê o transporte em automóveis de luxo, o UberX em veículos mais económicos. A empresa garante que os dois são operados por condutores profissionais.

A aplicação que permite solicitar um serviço de transporte tem provocado contestação um pouco por todo o mundo, sobretudo através da modalidade UberPop, que permite aos condutores a partilha da sua viatura, mesmo que não sejam profissionais. A mesma ainda não está disponível em Portugal.

Em Dezembro, o IMT tornou pública a sua posição neste assunto, pouco tempo depois de o Ministério da Economia ter afirmado ao Negócios que a actividade da Uber em Potugal não concorria com o serviço de táxis.

"Os serviços alegadamente prestados ou a prestar pela empresa Uber têm obrigatoriamente de ser enquadrados na legislação específica de transportes em vigor neste momento em Portugal", explicou o organismo, quando contactado em Janeiro pelo Negócios. Na altura, a Uber dizia não ter sido informada pelo IMT quanto à sua posição.