A notícia foi avançada pela edição deste domingo, 5 de Abril, do Financial Times, que cita correspondência de Violeta Bulc, comissária europeia dos Transportes, ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

De acordo com o FT, a meta de Bruxelas é realizar um estudo aprofundado ao mercado de táxis europeu "de modo a fornecer o contexto necessário para a Comissão decidir sobre a necessidade" – e como as realizar – "de novas medidas ao nível comunitário", uma vez que, actualmente, o mapa da UE é díspar na forma como trata ofertas concorrentes como a Uber.

"Em consequência", escreveu Violeta Bulc, citada pelo jornal, a "regulação e a situação em cada mercado difere de um Estado-membro para outro, e até mesmo de uma cidade para a outra".

Com sede em São Francisco, nos EUA, o serviço Uber é legal em alguns países comunitários, como o Reino Unido, mas proibido noutros. Em alguns Estados, a actividade da dona da aplicação para serviços de partilha de carros recai em área "cinzentas" da legislação, criando conflitos com os operadores do "clássico" serviço de táxis.

A Bruxelas, recordou o FT, já chegaram queixas da Uber contra os Estados espanhol, francês e alemão, que baniram a actividade nos seus territórios. 

Os taxistas nacionais querem que seja seguido o mesmo modelo de interdição em Portugal. 

Em Dezembro, o Instituto da Mobilidade Terrestre (IMT) – entidade que regula os transportes públicos de passageiros - tornou pública a sua posição sobre este assunto, pouco tempo depois de o Ministério da Economia ter afirmado ao Negócios que a actividade da Uber em Potugal não concorria com o serviço de táxis.

O IMT  já considerou, por várias vezes, que o serviço da Uber funciona à margem da legislação portuguesa. "O IMT reconheceu que é uma ilegalidade, mas não é suficiente. O Ministério Público e o Provedor de Justiça têm de dizer algo sobre isto", disse no passado mês de Fevereiro o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos.

Questionado sobre uma eventual alteração da lei para passar a abranger serviços como a Uber, Carlos Ramos foi categórico: "não vemos inconveniente nenhum em mudar a legislação, desde que passe a dirigir o serviço para as cooperativas de táxi". "Há plataformas informáticas [a garantir o mesmo serviço]", sublinhou.

Recorde-se que a Uber tem dois serviços disponíveis em Portugal. O UberBlack prevê o transporte em automóveis de luxo, o UberX em veículos mais económicos. A empresa garante que os dois são operados por condutores profissionais.

A aplicação que permite solicitar um serviço de transporte tem provocado contestação um pouco por todo o mundo, sobretudo através da modalidade UberPop, que permite aos condutores a partilha da sua viatura, mesmo que não sejam profissionais. A mesma ainda não está disponível em Portugal.