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Tribunal proíbe actividade da Uber em Portugal
A actividade do serviço de transportes Uber foi proibida em Portugal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Lisboa, que aceitou a providência cautelar interposta pela Antral.
Os serviços disponibilizados pela aplicação de transportes Uber estão proibidos em Portugal, a título de suspensão. A decisão foi tomada esta terça-feira, 28 de Abril, pelo Tribunal de Lisboa, depois de aceitar a providência cautelar que havia sido interposta pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral).
A primeira consequência da decisão do Tribunal de Lisboa passa pela obrigatoriedade de encerramento da página de Internet da Uber para o mercado português e da aplicação para telemóveis. O presidente da Antral, Florêncio de Almeida, recebeu a notícia com "satisfação, porque dá razão àquilo que temos sempre vindo a defender e que passa pela ilegalidade da Uber em Portugal". A reacção oficial da Antral pode ser lida aqui.
Em declarações ao Negócios, também Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), considera que esta é uma "decisão importante" porque permite colocar um ponto final à "actividade ilegal da Uber em Portugal".
Carlos Ramos congratulou-se com o facto de "os tribunais terem respondido rapidamente àquilo que o poder político tem vindo a arrastar" há já alguns meses.
De acordo com as informações recolhidas até ao momento pela FPT, a Uber poderá ser alvo de uma coima diária não inferior a 10 mil euros caso não cumpra a decisão do tribunal lisboeta. Florêncio de Almeida explica que estas coimas serão aplicadas a "todas as entidades que disponibilizem ou autorizem a continuação do funcionamento da Uber em Portugal". Em causa estão entidades como as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra, ou ainda a ASAE e todas as empresas de telecomunicações móveis que têm o sistema da Uber alojado, acrescentou o líder da Antral.
Com conhecimento dos fundamentos que levaram à decisão do Tribunal de Lisboa, o presidente da Antral lembrou ainda que esta decisão aplicar-se-á também a qualquer tipo de aplicação que tenha o mesmo fim utilizado pela Uber.
A Uber tem dois serviços disponíveis em Portugal: o UberBlack, que prevê o transporte em automóveis de luxo; e o UberX, relativo a veículos mais económicos. A empresa assegurava que os dois serviços são operados por condutores profissionais.
Esta aplicação que permite solicitar um serviço de transporte tem provocado contestação um pouco por todo o mundo, sobretudo através da modalidade UberPop, que permite aos condutores a partilha da sua viatura, mesmo que não sejam profissionais. A mesma ainda não está disponível em Portugal.
O que é a Uber?
A Uber é uma aplicação que permite solicitar um serviço de transporte através do telemóvel. Todo o processo – inclusive o pagamento - é tratado através do dispositivo. Com base na sua localização, a aplicação contacta, na sua base de dados, o veículo mais próximo registado na empresa. A identificação e detalhes da viatura ficam depois disponíveis no telemóvel do cliente.
O serviço foi criado em 2009 nos Estados Unidos, valendo agora cerca de 40 mil milhões de dólares. Entre os seus financiadores contam-se a Google e o Goldman Sachs.
(Notícia actualizada às 19h31 com mais informações)
