O presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) reafirmou esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas que "os serviços prestados através da Uber configuram uma violação da legislação específica dos transportes".

João Carvalho (na foto) sublinhou que "o governo, o IMT e a Assembleia da República devem analisar esses novos processos tecnológicos", já que "não podemos tentar atrasar o que é o futuro".

Para o presidente do IMT, "a Uber é um transporte de passageiros, e aí não podemos fugir à lei do nosso país". É que "o transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do transporte em táxi".

Perante o vazio legal, João Carvalho lembrou que a Comissão Europeia terá de se pronunciar sobre estes serviços. Portugal discutirá com a União Europeia o que entende ser melhor e que algum regulamento ou directiva será transposto para a legislação nacional.

"Não temos dúvidas que para esta actividade há um vazio e que o próprio CEO da Uber nos transmitiu que é uma actividade de transporte", afirmou João Carvalho.

Em sua opinião, "não vale a pena metermos a cabeça na areia" com a evolução tecnológica, "mas a lei existente em Portugal é clara quer para o transporte de táxi quer para o ‘rent a car’".

Confrontado pelos deputados sobre o facto de haver veículos "tuk tuk" a levar turistas ao aeroporto ou ao Porto de Lisboa, João Carvalho afirmou que o IMT tem "pedido a organizações de táxis que nos digam quando há infracções para nós actuarmos".

João Carvalho disse que o instituto está "atento a essa situação" mas que até agora "não nos fizeram chegar nenhuma reclamação".