O grupo parlamentar do CDS-PP vai receber esta quinta-feira, 22 de Janeiro, os representantes da Uber em Portugal. O encontro surge numa altura em que a aplicação que permite solicitar um serviço de transporte é contestada em Portugal.

Contactada pelo Negócios, a tecnológica opta por não comentar os assuntos que estarão em cima da mesa. "A Uber está empenhada em manter um diálogo aberto com todos os ‘stakeholders’", afirma fonte oficial da companhia.

A empresa diz não ter sido contactada pelo Instituto da Mobilidade Terrestre quanto à posição tomada em resposta à contestação dos taxistas nacionais. O organismo tinha considerado que a actividade da Uber é ilegal em Portugal.

O Negócios contactou o IMT para confirmar a sua posição neste assunto, depois de alguma indefinição neste sentido. "Os serviços alegadamente prestados ou a prestar pela empresa Uber têm obrigatoriamente de ser enquadrados na legislação específica de transportes em vigor neste momento em Portugal", explicou o organismo.

A legislação aplicável define que "o transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do transporte em táxi".

Os prestadores deste serviço deverão estar "devidamente autorizados" através de alvará da empresa emitido pelo IMT e de licenças de veículos emitidas pelos municípios. Os mesmos deverão ainda ter formação profissional e ser certificados pelo IMT.

Questionada sobre se estaria em questão, na reunião com o CDS-PP, uma eventual proposta alteração da lei para passar a integrar serviços como a Uber, fonte oficial da companhia manteve o sigilo.

"Em Portugal, tal como em outros mercados Europeus onde estamos presentes, a Uber procura trabalhar com os governos para garantir que a segurança pública é protegida, que a escolha e a concorrência prosperam e que o crescimento económico é promovido", informou. O serviço já está disponível em Lisboa e Porto.

A aplicação tem gerado contestação em todo o mundo, sobretudo devido a algumas polémicas internas. Em alguns países – como China, Espanha ou França – a aplicação chegou mesmo a ser proibida, mas apenas nas modalidades que prevêem a condução por motoristas não profissionais.

Em Portugal, onde as modalidades existentes assentam em motoristas profissionais, os taxistas pedem agora coimas mais elevadas – na ordem dos mil euros - para quem for apanhado a prestar este tipo de serviço.