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Isabel dos Santos retira condições rejeitadas pela Oi na OPA à PT

A empresária angolana vai deixar cair as condições rejeitas pela operadora brasileira para garantir o sucesso da oferta apresentada sobre a PT SGPS. Essa informação vai ser enviada ao regulador do mercado antes da abertura da sessão desta segunda-feira, apurou o Negócios.

Isabel dos Santos à saída da reunião que durou cerca de 30 minutos
Miguel Baltazar/Negócios
16 de Novembro de 2014 às 17:14
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Isabel dos Santos vai retirar da oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a PT SGPS as condições que foram rejeitadas pela brasileira Oi, afirmaram fontes ligadas à operação ao Negócios. A empresária angola vai comunicar essa decisão ao mercado através de um esclarecimento a enviar esta segunda-feira, antes da abertura do mercado, à CMVM. O preço oferecido mantém-se em 1,21 mil milhões de euros.

 

Tal como já tinha sido admitido o porta-voz de Isabel dos Santos, depois da recusa da Oi em aceitar as condições estabelecidas no anúncio preliminar de OPA, a empresária vai deixar cair as cláusulas elencadas nas alíneas VI, VII, VIII e IX da oferta. As condições impostas por Isabel dos Santos previam alterações aos termos da fusão acordados entre a empresa brasileira e a Portugal Telecom.

 

Numa demonstração de que tudo irá fazer para concretizar a compra da empresa portuguesa, a empresária vai comunicar a decisão de deixar cair as condições inicialmente apresentadas à CMVM, através de uma carta que será disponibilizada no "site" do regulador ainda antes da abertura dos mercados esta segunda-feira, apurou o Negócios junto de fonte próxima do processo.

 

Esta carta de Isabel dos Santos, que trará outras novidades em termos de redacção da proposta cujo conteúdo não são conhecidos, surge como resposta a um pedido da CMVM sobre se a Terra Peregrin, empresa criada pela empresária angola dias antes da OPA, pretendia realizar alguma alteração ao anúncio preliminar de OPA perante o "veto" da Oi à proposta pela PT SGPS.

 
As condições que desaparecem na OPA à PT

Isabel dos Santos decidiu recuar nas condições vetadas pela Oi para tentar garantir o sucesso da OPA à PT SGPS. Conheça os pontos que, agora, deixam de ser um entrave para a compra da empresa portuguesa pela empresária angolana.

 

Fusão adiada

Na alínea VI do ponto 14 do anúncio preliminar de OPA, Isabel dos Santos condicionava a oferta à suspensão do processo de combinação de negócios entre PT e Oi (que já não irá resultar numa fusão, mas na criação da CorpCo onde estarão os accionistas das duas empresas) até ao trigésimo dia após a oferta. A Oi votou "por unanimidade", o chumbo de "quaisquer propostas para alteração dos termos da operação" de fusão.

 

Limites de voto

Isabel dos Santos não queria, de acordo com a alínea VI do ponto 14, do anúncio preliminar de OPA, que a PT SGPS ou algum dos seus accionistas ficassem com os direitos de voto limitados na actual Telemar (empresa de controlo da Oi) e na futura CorpCo. Esta alínea também é retirada pelo que os limites ficam estabelecidos nos 7,5%.

 

Compra de acções

No acordo entre PT e Oi ficou determinado que no futuro a PT SGPS irá ter opção de compra sobre acções da Oi (de cerca de 11,4%), e que enquanto essa durar a empresa não pode comprar outras acções que não as subjacentes a esse exercício. Isabel dos Santos queria poder comprar além dessa opção de compra, mas perante a rejeição da Oi, deixou cair esta condição.

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