O Governo arrancou com mais uma fase do processo de alienação das filiais que a Caixa Geral de Depósitos tem em Espanha e na África do Sul, conforme ficou decidido no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 14 de Junho.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje as resoluções que determinam a selecção dos potenciais investidores admitidos a participar na fase subsequente do processo de alienação de acções detidas pela Caixa Geral de Depósitos", assinala o comunicado do encontro de governantes.

São poucos os pormenores divulgados pelo Governo em relação a estes dois procedimentos de venda do espanhol Banco Caixa Geral e do sul-africano Mercantile Bank. Depois da escolha, o Executivo passa a responsabilidade do dossiê para a vendedora Caixa Geral de Depósitos.

"Os investidores seleccionados serão convidados a desenvolver diligências informativas e a proceder à apresentação de propostas vinculativas de aquisição das acções", indica a nota.

A decisão do Governo é tomada depois da publicação em Diário da República dos cadernos de encargos das duas alienações, em que um dos pontos é a garantia de que o banco dará prioridade aos investidores que assegurariam a continuidade de uma relação comercial. Esta nova fase tem início depois de a CGD ter recebido propostas não vinculativas pelas instituições, tendo feito uma proposta de selecção de investidores para sugerir ao gabinete de Mário Centeno.

No caso do banco espanhol, o jornal Expansión tinha já noticiado que o Abanca e o Cajamar estavam na corrida, a que se juntou o fundo Cerberus, como noticiado pelo Negócios. Não se sabe, contudo, se estão entre os seleccionados pelo Governo.

Por enquanto, o Ministério das Finanças não deu indicações sobre se vai dizer quem são os investidores seleccionados para a apresentação de ofertas vinculativas.

"Conclui-se assim outro passo estratégico para a execução do calendário dos compromissos subjacentes à recapitalização da CGD pelo Estado", indica o comunicado.

Por conta do plano estratégico acordado com a Comissão Europeia, a Caixa está a vender várias participações em instituições internacionais, sendo que as mais avançadas são Espanha e África do Sul. O Brasil, por exemplo, está atrasado por questões políticas, apesar de o Governo já ter iniciado o processo tendente à sua venda. A sucursal francesa também teria de ser vendida, mas a gestão de Paulo Macedo quer manter esta unidade, querendo, para isso, negociar com Bruxelas, ainda que os trabalhadores estejam em greve a contestar a ausência de respostas e garantias de Lisboa. 

Por respeitarem regras de privatizações, estas operações de venda de operações da Caixa no estrangeiro estão sujeitas a um controlo mais apertado (o Tribunal de Contas vai ter acesso a todos os dados no final dos procedimentos). É, aliás, por isso, que o Governo lidera o dossiê (com Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix a assumirem a dianteira).