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Mourinho Félix assume dossiê da venda de unidades da Caixa no estrangeiro
Centeno passou para o secretário de Estado Adjunto e das Finanças as decisões sobre a venda de operações da Caixa no exterior, um processo de privatização que decorre do plano acordado com Bruxelas e que está já em curso.
Será Mourinho Félix a liderar os processos de venda das operações da Caixa Geral de Depósitos no estrangeiro, no âmbito do plano estratégico acordado com a Comissão Europeia. De acordo com um despacho publicado em Diário da República, Mário Centeno decidiu subdelegar no seu secretário de Estado Adjunto e das Finanças os poderes para pôr a andar os vários processos de privatização.
Assim, entre as competências de Mourinho Félix estarão a definição do preço unitário de alienação das acções, a selecção dos interessados que integram cada uma das fases do processo, a aprovação das minutas dos contratos e demais instrumentos jurídicos ou, ainda, a determinação de "quaisquer outras condições acessórias que se afigurem convenientes", lê-se no despacho, que tem data de 19 de Junho.
Mourinho Félix terá também ainda competências para "determinar o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação e a sua eventual prorrogação", acrescenta Mário Centeno.
A Caixa está a vender várias participações em instituições internacionais, sendo que as mais avançadas são Espanha e África do Sul. Relativamente ao Brasil verificam-se alguns atrasos, por questões políticas, apesar de o Governo já ter iniciado o processo tendente à sua venda. A sucursal francesa também teria de ser vendida, mas a gestão de Paulo Macedo quer manter esta unidade, querendo, para isso, negociar com Bruxelas, ainda que os trabalhadores estejam em greve a contestar a ausência de respostas e garantias de Lisboa.
Por respeitarem regras de privatizações, estas operações de venda de operações da Caixa no estrangeiro estão sujeitas a um controlo mais apertado (o Tribunal de Contas vai ter acesso a todos os dados no final dos procedimentos). É, aliás, por isso, que o Governo lidera o dossiê, agora com Ricardo Mourinho Félix a assumir a dianteira.