Notícia
Ofertas pelos bancos da CGD em Espanha e África do Sul têm de chegar ainda no Verão
Os quatro convidados têm até 31 de Agosto para apresentarem ofertas vinculativas pelo Mercantile. Já os três candidatos ao Banco Caixa Geral podem demorar-se mais uma semana e meia, segundo o calendário definido por Ricardo Mourinho Félix.
Será um Verão de trabalho para os assessores financeiros e jurídicos dos interessados em comprar as filiais da Caixa Geral de Depósitos em Espanha e África do Sul. As ofertas vinculativas pelas duas instituições iniciam-se na próxima segunda-feira, 25 de Junho.
No caso do sul-africano Mercantile Bank, onde há quatro candidatos, o prazo para a apresentação das propostas vinculativas, que corresponde à segunda fase do processo de alienação, termina às 17:00 de 31 de Agosto.
Há mais semana e meia a mais para as ofertas pelo Banco Caixa Geral Espanha: aí, as propostas podem chegar até 10 de Setembro, também pelas 17:00.
O despacho foi assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em quem Mário Centeno delegou as responsabilidades por este dossiê.
Os dois processos arrancaram para a nova fase depois de o Conselho de Ministros ter seleccionado os candidatos para a fase vinculativa.
Candidatos pelo Mercantile
a) Consórcio composto pela Arise B.V. e Grindrod Limited (por intermédio do Grindrod Bank Limited);
b) Capitec Bank Limited;
c) Nedbank Group Limited; e
d) Consórcio Riqueza, composto pela Public Investment Corporation SOC Limited (em nome do Government Employees Pension Fund) e Bayport Financial Services (Pty) Limited.
São três os escolhidos pelo Governo para a compra do Banco Caixa Geral em Espanha. Aqui, são dois bancos concorrentes na corrida, a que se juntou um fundo de "private equity".
Candidatos pelo Banco Caixa Geral
a) Abanca Corporación Bancaria, S. A.;
b) Banco de Crédito Social Cooperativo, S. A. (Cajamar); e
c) Cerberus European Investments LLC.
Estes são os candidatos convidados pelo Governo para os processos, sendo que o Conselho de Ministros pode ainda retomar as negociações com os interessados que ficaram para trás, caso as ofertas destes não cumpram os objectivos pretendidos.
São vários os critérios para a selecção das ofertas vinculativas, entre os quais o preço e a garantia de que o plano estratégico dos compradores para os bancos visados beneficia a CGD e garante uma relação futura de cooperação. Certo é que os compradores não vão ter nenhum período de indisponibilidade para as acções, podendo vendê-las após a compra.
Depois desta fase de ofertas vinculativas, que termina ainda no Verão, há espaço para eventual negociações exclusivas ou convite à melhoria das propostas para que se chegue a um comprador final.
A CGD está a vender as filiais em Espanha e África do Sul por conta do plano estratégico que ficou acordado com a Comissão Europeia na sequência da capitalização de 4.944 milhões de euros que ficou concluída na quinta-feira, depois da emissão de dívida de 500 milhões colocada junto de privados. Também o Brasil está à venda, embora o processo esteja mais atrasado.
Os critérios para a venda das filiais da CGD
Preço
O primeiro critério de selecção a surgir no caderno de encargos para as vendas do Banco Caixa Geral e do Mercantile Bank é "o preço vinculativo apresentado para a aquisição das acções objecto da venda directa". O administrador responsável pelas unidades, Francisco Cary, afirmou, ao Expansión, que acredita que esta não será uma preocupação.
A CGD detém 99,79% da filial espanhola e 100% do banco sul-africano. É intenção da instituição presidida por Paulo Macedo desfazer-se de toda a participação, de modo a respeitar as exigências de Bruxelas. A percentagem de capital a adquirir é o segundo critério a surgir.
Condições
O Governo e o banco dão preferência às propostas em que não haja, ou sejam minimizados, condicionalismos, como os relativos a temas jurídicos, laborais, regulatórios e económico-financeiros.
Projecto
O banco vai olhar para o "projecto estratégico" previsto para as suas filiais, em especial a garantia de "continuidade do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes".
Idoneidade
"A idoneidade e capacidade financeira do(s) proponente(s)" fazem parte dos itens que serão analisados quando o Executivo e a administração da CGD olharem para as propostas.
Outros
A existência de "termos e condições alternativos" será tida em conta.
