O candidato que for seleccionado pelo Governo português para ficar com o espanhol Banco Caixa Geral tem de pagar uma prestação inicial de 25 milhões de euros. Já o seleccionado para a compra do sul-africano Mercantile Bank tem um pagamento inicial em torno de 6,3 milhões de euros, ao câmbio actual. Ambos os valores são independentes dos valores das ofertas, segundo revelam os despachos assinados por Ricardo Mourinho Félix, que está a liderar o processo de alienação destas filiais da Caixa Geral de Depósitos

"O montante da prestação pecuniária inicial [….] é fixado em euro 25.000.000 (vinte e cinco milhões de euros), independentemente do preço apresentado na proposta vinculativa, da percentagem de capital social da sociedade efectivamente a adquirir e da forma de liquidação da mesma que venha a ser definida, mediante aceitação da CGD", assinala o Despacho n.º 8822-D/2018, publicado em Diário da República.

No caso do Despacho 8822-A/2018, fica definido que o candidato ao Mercantile Bank tem de prestar um pagamento inicial de 110 milhões de rands sul-africanos, que, ao câmbio actual, representam 6,3 milhões de euros.

A assinatura dos despachos ocorreu na segunda-feira, 17 de Setembro, dia em que o diploma entra em vigor e dia em que o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, em quem Mário Centeno delegou competências no dossiê, estava numa visita oficial a Angola com o primeiro-ministro.

Garantia pelo valor remanescente

Em dois outros diplomas (Despacho 8822-C e 8822-B), igualmente publicados em Diário da República no final de segunda-feira, o secretário de Estado das Finanças define que o candidato que for escolhido "deve prestar uma garantia bancária autónoma e à primeira solicitação", sendo que o valor dessa garantia tem de corresponder "à diferença entre o montante global do preço oferecido para a compra das referidas acções e o montante da prestação pecuniária inicial". Ou seja, o valor proposto e aceite pela Caixa deduzido dos 25 milhões iniciais, no caso do Banco Caixa Geral, ou de 6,3 milhões, falando-se do Mercantile.

Esta garantia – que poderá ser substituída por um depósito ou outro instrumento equivalente – é emitida a favor da CGD, a vendedora, por uma instituição de crédito nacional ou estrangeira, que preferencialmente não seja o comprador.

Ofertas nos dois processos

O pagamento deste montante correspondente a uma prestação pecuniária inicial e a prestação da garantia estão previstos no caderno de encargos das duas alienações, sendo que são agora estabelecidos tendo em conta que já foram entregues as ofertas preliminares nos dois processos.

No caso do Banco Caixa Geral, em que a CGD tem à venda 99,97% do capital, há três ofertas vinculativas, e no Mercantile, em que a alienação incide sobre os 100%, são quatro.

A administração do banco em Portugal vai agora olhar para as propostas e fazer a sua proposta ao Governo, sendo que a palavra final caberá sempre ao Ministério das Finanças.

As alienações destes dois bancos estão a decorrer porque a Caixa Geral de Depósitos, por ter recebido uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros (3,9 mil milhões do Estado), foi obrigada a implementar um plano estratégico que obriga a uma redução da presença internacional. A gestão de Paulo Macedo aceitou a diminuição da exposição ao mercado espanhol e sul-africano, sendo que também terá de sair do Brasil.