O Governo vai privilegiar compradores que mantenham um relacionamento com a Caixa Geral de Depósitos nas alienações das filiais em Espanha e na África do Sul. Este é um dos critérios de selecção de propostas vinculativas, de acordo com os cadernos de encargos das operações aprovados em Conselho de Ministros há duas semanas e publicados em Diário da República esta terça-feira, 12 de Junho.

"O projecto estratégico para a sociedade, tendo em vista a promoção da continuidade do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes" é um dos critérios a utilizar para a selecção dos proponentes para a venda do Mercantile Bank, na África do Sul, e do Banco Caixa Geral, em Espanha.

No caso do Mercantile, há um particular olhar para os clientes da "comunidade portuguesa radicada na África do Sul ou outros com ligações especiais a Portugal e à área de actuação da sociedade". Já no Banco Caixa Geral, a atenção particular é para os "portugueses com interesses em Espanha" e clientes "com ligações especiais a Portugal ou a geografias em que a CGD está presente".

Este é o quarto critério a surgir na listagem, depois de o preço vinculativo, da percentagem de capital a ser adquirida (a CGD vende 100% do Mercantile e 99,79% na filial espanhol), e da "ausência ou minimização de condicionamentos jurídicas, laborais, regulatórias ou económico-financeiras".

Surge, depois, a idoneidade e capacidade financeira do comprador e os "termos e condições alternativos" das propostas.

Fase de propostas vinculativas

O caderno de encargos é aprovado depois de a CGD ter já recebido propostas não vinculativa pelas duas entidades que está a vender, por obrigação decorrente do plano estratégico assumido junto da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (para compensar a ajuda estatal de 3,9 mil milhões de euros recebida em 2017).

O banco público já indicou ao Ministério das Finanças quais as entidade, de que recebeu propostas. No caso espanhol, como o Negócios noticiou, são sete as propostas não vinculativas.

Agora, inicia-se o período para a recepção de propostas vinculativas. "A CGD promove as diligências necessárias para a prestação de informação aos interessados que participem na segunda fase do processo de alienação".

O período para esta fase está na mão do ministro das Finanças, Mário Centeno, que pode delegar a decisão no secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix.

Conselho de Ministros decide
As propostas vinculativas, que têm de ter um mínimo de 90 dias após o termo do prazo para a sua entrega, são analisadas em relatório pela Caixa Geral de Depósitos.

O Conselho de Ministros, "tendo em consideração" esse relatório, "procede à apreciação de cada um dos proponentes e das respectivas propostas vinculativas apresentadas para determinar o seu mérito relativo e selecciona a proposta ou as propostas de aquisição".