A maior operação de capitalização feita em Portugal acabou. A Caixa Geral de Depósitos pôs fim à capitalização iniciada no ano passado. Em dois anos, o banco público recebeu 4.944 milhões de euros. A grande maioria foi do Estado, assegurando a sua propriedade estatal. Mas os privados também entraram no processo, ao subscreverem dívida do banco. E os efeitos da capitalização vêem-se em vários momentos. O fecho dos balcões é um exemplo.

 

Foi com António Domingues, o gestor escolhido pelo Governo português para liderar a CGD, ainda em 2016, que se iniciaram as conversações com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu para a capitalização da CGD. Foi com Paulo Macedo, que entrou após a polémica de Domingues com o Governo, que ela se concretizou.

 

O dinheiro do Estado 


Tudo começou com um aumento de capital de 1.444 milhões de euros, a 4 de Janeiro de 2017. 

 

Para isso, o Estado absorveu 945 milhões de euros das obrigações de conversão contingente, os chamados CoCos, que a Caixa tinha subscrito na capitalização de 2012. Em causa estavam 900 milhões de euros, a que se somavam os 45 milhões de euros de juros vencidos e não pagos. O Estado assumiu não receber aquele valor em nome da CGD. 

 

Além disso, a Parpública vendeu os 49% que tinha na Parcaixa, o que representou uma capitalização de 499 milhões de euros para a Caixa Geral de Depósitos, passando a totalidade do capital desta "holding" para o banco público. Aí, estão participações em empresas como a Águas de Portugal e a Inapa. 

 

Além deste valor, o Estado injectou, em dinheiro fresco, 2,5 mil milhões de euros no capital do banco em Março. A operação poderia ter ido até aos 2,9 mil milhões, mas acabou por não ser necessário todo o dinheiro. 

Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério das Finanças, encabeçado pelo ministro, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix (na foto). Ambos estarão, também, responsáveis pelo cumprimento de partes do plano estratégico que a CGD tem pela frente devido a esta capitalização. 

O valor colocado permitiu ao banco limpar os prejuízos passados e constituir imparidades para crédito que reconheceram, na altura da capitalização, as prováveis perdas futuras. Ao mesmo tempo, ficou com rácios de capital acima do exigido pelo supervisor.

 

O dinheiro dos privados

 

Só que a Comissão Europeia - mais especificamente o braço da concorrência liderado por Margrethe Vestager (na foto) - obrigou a que os privados, mesmo não podendo entrar no capital da Caixa Geral de Depósitos, tivessem uma participação na operação. Isto para que a colocação estatal não fosse considerada uma ajuda do Estado que colocasse em causa as regras europeias da concorrência.

 

Assim, no mesmo dia em que entraram os 2,5 mil milhões de euros, ficou concluída a primeira operação de emissão de dívida. Títulos de dívida perpétua que, embora nunca possam ser convertidos em capital, estão entre aqueles que, num cenário de absorção de perdas, se encontram no topo da lista. Foram colocados 500 milhões, e, dado o risco, com uma taxa de juro de 10,75%.

 

No período de 18 meses após essa liquidação, a CGD teria de fazer uma nova emissão destes títulos, no valor de 430 milhões. Foi esta operação que ficou fechada esta quinta-feira, 21 de Junho, ainda que a emissão tenha sido de 500 milhões. Com o acordo de Bruxelas, o tipo de instrumento de dívida foi menos arriscado, o que trouxe um menor custo. A taxa de juro para os primeiros cinco anos é de 5,75%, cinco pontos percentuais abaixo do vivido há um ano. 

 

Com esta operação, chega-se aos 3.944 milhões colocados pelo Estado e aos 4.944 milhões de euros que, em menos de dois anos, entraram na CGD. 

 

As consequências

 

A operação de capitalização terminou, mas os seus efeitos não. Desde logo porque a Caixa tem juros a pagar nas duas emissões aos privados. E tem de fazê-lo pelo menos durante cinco anos: a emissão de 2017 é de dívida perpétua, que pode ser recomprada só a partir do quinto ano; a dívida de 2018 foi emitida com vencimento a dez anos, mas podendo ser recomprada também ao fim de cinco anos.

 

Mas os efeitos da capitalização vêem-se, igualmente, no plano estratégico acordado com a Comissão Europeia, para permitir que não haja a consideração de auxílio estatal.

 

Um dos efeitos tem sido recentemente discutido: o fecho de balcões. Das mais de 700 agências em 2016, teriam de passar a ser menos de 550 em 2018, para a Caixa chegar a 2020 com um máximo de 480 unidades dispersas pelo país. É para cumprir o objectivo que estão a ser encerrados balcões este ano por parte da equipa de Paulo Macedo. 

 

Também há redução de pessoal. A CGD não pode ter mais de 6.650 profissionais em 2020. Estavam perto dos 10.000 quando se iniciaram as negociações com Bruxelas.

 

A redução das unidades internacionais é outro dos exemplos: a gestão do ex-ministro está a liderar a venda das filiais do grupo português em Espanha e África do Sul, estando a ser preparada a alienação dos bancos no Brasil. Este é um dos processos em que Centeno e Mourinho Félix (foram, aliás, subdelegadas as competências no secretário de Estado) têm de intervir para o cumprimento dos objectivos acordados com Bruxelas. 

 

Há também metas para a área comercial – novas formas de definir o preço dos produtos – e para qual deve ser o crescimento do crédito por ano. Há ainda objectivos para o número de entidades internacionais e para a margem financeira.

 

Tudo terá de ser feito, mas a Caixa, mais robusta em termos de capitais mas com remédios por responder, tem de manter a sua presença ao mesmo nível do actual: a quota de mercado tem de estar sempre em torno de 24%.