O Governo deu mais um passo para permitir a venda das unidades da Caixa Geral de Depósitos em Espanha e em África do Sul. Aprovou o caderno de encargos. Falta agora definir quem são os concorrentes.

 

"Foram aprovados os cadernos de encargos das vendas directas das acções das instituições financeiras Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, detidas pela Caixa Geral de Depósitos na África do Sul e em Espanha, respectivamente", aponta o comunicado com as decisões do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 24 de Maio.

 

Como antecipou o Negócios, a aprovação do caderno de encargos era antecipada para este mês, o que acabou por ocorrer esta quinta-feira, 24 de Maio, em Conselho de Ministros.

 

Esta aprovação ocorre depois de uma primeira fase inicial em que foram recolhidas intenções. Foram recebidas sete ofertas não vinculativas pelo espanhol Banco Caixa Geral.

"Depois de terem sido recolhidas as intenções dos potenciais interessados em cada uma das operações, o Governo aprova e dá a conhecer as condições específicas a que devem obedecer as vendas directas", indica. Essas condições específicas não foram reveladas no comunicado.

 

Antes desta decisão do Conselho de Ministros, a administração da CGD propôs ao Ministério as Finanças quais os interessados que acredita que faz sentido convidar para a fase de ofertas vinculativas. Agora, "segue-se a selecção dos interessados que passam à fase seguinte dos referidos processos de alienação", revela a nota.  

"Com a aprovação desta resolução, o Governo conclui mais um importante passo no sentido da execução do calendário dos compromissos assumidos no âmbito do plano estratégico da CGD, subjacente ao plano de recapitalização garantido pelo Estado", conclui a nota. 

O Governo tem a palavra final a dar nestes processos de alienação, tendo em conta que as vendas respeitam a Lei-Quadro das Privatizações, o que impõe regras mais apertadas. Aliás, o gabinete de Mário Centeno tem a responsabilidade de definir o preço e de aceitar as propostas pelos bancos à venda. 

A Caixa está obrigada a vender as participações nestes três mercados, ainda que antecipe permanecer presente através de parcerias, por conta dos compromissos assumidos junto da Comissão Europeia pela capitalização do Estado português. 

Contudo, a operação de alienação do Brasil está mais atrasada. Paulo Macedo assumiu que a responsabilidade pelo facto de as vendas no mercado sul-americano não acompanhar as duas outras alienações é a crise política vivida no Brasil.

França é um país de que a Caixa também tem de sair, segundo os compromissos, mas Paulo Macedo já admitiu publicamente que quer convencer Bruxelas de que a alienação da sucursal não é necessária.