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Gestores da Caixa receberam prémios porque objetivos "foram cumpridos e ultrapassados"

Teixeira dos Santos recorda que, em 2008, a Caixa teve lucros que nunca mais foram alcançados e que, por isso, estão justificados os prémios que foram pagos aos administradores de então.

Lusa
19 de Junho de 2019 às 19:12
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Os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam prémios de gestão relativos a anos em que foram aprovados vários dos créditos que vieram a revelar-se ruinosos para o banco público. Mas receberam-nos porque os objetivos que tinham sido estabelecidos "foram cumpridos e ultrapassados", garante Fernando Teixeira dos Santos. O antigo ministro das Finanças do Governo de José Sócrates está a ser ouvido, esta quarta-feira, 19 de junho, na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD.

O antigo governante era questionado sobre os prémios que foram pagos aos antigos administradores da Caixa, nomeadamente a Armando Vara, associado à operação de Vale do Lobo, que em 2008 recebeu um prémio de gestão de 167 mil euros relativos ao exercício de 2007. Teixeira dos Santos vê estas remunerações como naturais num banco que, à data, tinha resultados positivos.

"Na altura, não havia prejuízos. Aliás, em 2008, a Caixa atingiu lucros que nunca mais foram alcançados, teve mais de 800 milhões de euros de resultado líquido. Os objetivos que foram definidos para o ano 2007 foram cumpridos e ultrapassados e é isso que justificou, à luz do Estatuto do Gestor Público, a atribuição de uma remuneração variável", explicou.

Sobre os créditos ruinosos que foram aprovados durante o mandato de Carlos Santos Ferreira, numa administração de que Armando Vara também fez parte, Teixeira dos Santos não faz comentários. "A carteira de crédito foi devidamente gerida, atentas as circunstâncias conhecidas na altura. Está a dizer que não devia ter pago este prémio. Agora, isso é fácil de dizer. As decisões que tomámos em 2008 foram feitas com base na informação de que dispúnhamos em 2008", resumiu.

Ministro foi "surpreendido" por saída de administradores para o BCP

Teixeira dos Santos assumiu, por várias vezes, a responsabilidade pela nomeação de três gestores, incluindo Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, para a administração da Caixa, ainda que rejeite ser responsável pelos seus atos de gestão. Seja como for, admitiu que tinha intenção de convidar Santos Ferreira para se manter como presidente do banco público e que foi surpreendido pela saída deste para a administração do BCP.

"Fui surpreendido, no final de 2007, com a decisão de Carlos Santos Ferreira e de outros dois administradores de irem para o BCP", afirmou. "Não me deram tempo de renovar o mandato, porque era minha intenção convidá-los para renovarem o mandato", acrescentou.

Alertas? Nunca chegaram ao Governo

O antigo ministro das Finanças rejeitou ainda que o Governo de que fez parte tenha recebido quaisquer alertas que denunciassem práticas de má gestão na Caixa, como Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente da comissão de auditoria do banco público, disse a comissão de inquérito que aconteceu.

"Os relatórios que eram enviados ao Ministério das Finanças continham um conjunto de informações sobre a atividade da Caixa. Incluíam indicadores como o ativo, o crédito, os ativos financeiros, o passivo, o capital próprio, a margem financeira, os custos com pessoal, as provisões e imparidades, a solidez", começou por recordar.

E continuou: "Os relatórios tinham, também, uma secção de assuntos de interesse para a tutela. Aqui, dava-se informação sobre os aspetos mais relevantes para a Caixa, como o sistema de controlo interno, o fundo de pensões, a aplicação de resultados, o problema dos títulos do Boats Caravela, benefícios dos trabalhadores, emissão ou amortização de obrigações subordinadas ou operações associadas à aquisição de ações".

Em nenhum destes relatórios, enquanto foi ministro, houve, contudo, qualquer alerta. "Não tenho conhecimento de alguma vez terem sido recebidos alertas, denúncias ou recomendações apelando à intervenção do acionista nestas matérias".

"Nunca nos chegou nenhuma denúncia. Se tivesse chegado, uma de duas coisas seria feita: se era matéria de ordem criminal, ia para a Procuradoria-Geral da República. Se era matéria que tivesse a ver com matérias prudenciais, ia para o supervisor. Nunca tive nenhuma situação destas no caso particular da Caixa", reforçou.

Notícia atualizada às 19h22 com mais informação.
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